Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou oito ações civis públicas que cobram R$ 31,4 milhões em indenizações para recuperação ambiental de mais de três mil hectares devastados na Amazônia e Mata Atlântica. Os processos incluem casos de derrubada ilegal de mata nativa, além de transporte e comércio ilegal de produtos florestais, crimes que têm crescido nas regiões de preservação ambiental do país.
O ajuizamento foi conduzido pelo programa AGU Recupera que, desde o início do ano, já cobrou na Justiça mais de R$ 786 milhões em 48 ações por danos ambientais em todo o território nacional.
Devastação em terra indígena resulta em bloqueio de bens
Entre os oito processos deste lote, os membros do programa destacam o caso de destruição de 202 hectares de vegetação nativa na Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, em Mato Grosso. Os infratores exploravam ilegalmente matéria-prima da região e foram flagrados durante a Operação Onda Verde, coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para esta ação específica, a AGU já obteve decisão liminar favorável na Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT), que determinou a indisponibilidade de bens dos degradadores no valor de R$ 3,3 milhões. A medida judicial impede que os responsáveis pela devastação vendam ou transfiram seus patrimônios, garantindo recursos para a futura reparação ambiental.
Madeira ilegal apreendida em Sergipe
Outro caso destacado pela AGU foi a comercialização irregular de 7,2 mil metros cúbicos de madeira serrada nativa da Mata Atlântica que era transportada sem o Documento de Origem Florestal (DOF) às margens da BR-101, em Estância, no litoral de Sergipe. O DOF é obrigatório para comprovar a procedência legal da madeira e sua ausência caracteriza crime ambiental.
A ação civil pública referente a este caso recebeu o valor de R$ 4,3 milhões e prevê a reparação de 267 hectares degradados. A Mata Atlântica é um dos biomas mais ameaçados do Brasil, com apenas cerca de 12% de sua cobertura original preservada, tornando cada hectare devastado uma perda significativa para a biodiversidade nacional.
Força-tarefa reúne procuradores especializados
As ações ajuizadas pelo AGU Recupera reúnem esforços integrados da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Procuradoria-Geral Federal (PGF) e Procuradoria-Geral da União (PGU), além da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama).
A procuradora-chefe da PFE/Ibama, Karina Marx, destaca que o programa tem proposto uma série de ações civis públicas para garantir “a efetiva responsabilização dos infratores ambientais” e “a obtenção de medidas constritivas junto ao Poder Judiciário, como, por exemplo, a indisponibilidade de bens do infrator”.
“Além disso, nesse lote temos ação proposta para responsabilizar por dano ambiental ocorrido em terra indígena, buscando um aprimoramento constante dos melhores alvos e das melhores teses”, revelou a procuradora, sinalizando que o programa está em constante evolução estratégica.
Programa criado em 2023 amplia atuação
O programa AGU Recupera foi criado em 2023 com o objetivo específico de adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural do Brasil, baseando-se no princípio da reparação integral dos danos causados ao meio ambiente.
Formado por 19 procuradores federais e oito advogados da União, o programa é responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica.
O AGU Recupera também atua em processos relacionados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
