O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não vê problema em uma eventual iniciativa do Congresso Nacional para reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite desta segunda-feira (22).
Segundo Barroso, a possibilidade foi discutida em abril deste ano, durante o funeral do papa Francisco, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Na ocasião, os parlamentares teriam manifestado interesse em propor uma legislação que evite a cumulação dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ministro defende penas menores por coerência jurídica
Barroso declarou que, desde o início dos julgamentos dos envolvidos nos atos antidemocráticos, tem defendido que os réus sejam condenados apenas por um dos crimes, e não pelos dois simultaneamente. “As penas mesmo do julgamento do núcleo central foram elevadas. As penas continuarão elevadas”, afirmou o ministro. “Mexer no tamanho das penas é um equívoco, mas dizer que uma coisa não pode acumular com outra é uma medida mais razoável.”
Para o presidente do STF, há diferença clara entre reduzir penas por critérios técnicos e conceder anistia. “Anistia é perdão. Diminuir a pena por tecnicalidade é completamente diferente de anistia”, destacou. Barroso frisou que o julgamento dos atos de 8 de janeiro foi necessário para “encerrar o círculo do atraso e do golpismo que vem desde a Proclamação da República”.
Congresso pode legislar, mas STF avaliará constitucionalidade
Barroso também reconheceu que o Congresso Nacional possui competência para aprovar uma eventual anistia, mas alertou que qualquer decisão legislativa estará sujeita ao controle do Supremo. “Seja lá o que o Congresso faça, será passível de controle de constitucionalidade”, declarou.
Ao lembrar que, em 2017, considerou inconstitucional um indulto presidencial que reduzia penas de forma ampla, o ministro evitou antecipar como votaria em um eventual caso de anistia ou revisão de penas que chegasse ao plenário da Corte. No entanto, reiterou que a função do STF é analisar a legalidade e os limites das decisões do Legislativo.
Blindagem parlamentar e combate à corrupção
Barroso também comentou a chamada “PEC da Blindagem”, que propõe que deputados e senadores só possam ser processados com autorização prévia do Congresso. Para o ministro, a iniciativa reacende o debate sobre o combate à corrupção, pauta que, segundo ele, foi negligenciada nos últimos anos.
“Precisamos de uma elevação da ética pública e privada. Portanto, essa é uma discussão importante e a sociedade se manifestar foi muito importante”, afirmou Barroso, demonstrando satisfação com o retorno do tema à agenda legislativa.
Defesa de Moraes e futuro fora do STF?
Durante a entrevista, o ministro também saiu em defesa de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções com base na chamada Lei Magnitsky, que prevê medidas contra violações de direitos humanos. Barroso classificou a punição como “injusta” e afirmou que a narrativa de perseguição política no Brasil é “falsa” e não foi suficientemente combatida por meios diplomáticos.
Por fim, ao ser questionado sobre a possibilidade de deixar o STF após encerrar seu mandato como presidente da Corte, Barroso deixou a resposta em aberto: “É muito difícil deixar de ser ministro do Supremo. Por enquanto, é isso que eu posso dizer.”
O mandato de Barroso como presidente do STF termina na próxima segunda-feira (29).
