O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, realizou no último domingo, 14, uma visita ao território Yanomami, em Roraima. A comitiva sobrevoou áreas devastadas pelo garimpo ilegal em Boa Vista e estabeleceu diálogo direto com lideranças indígenas na comunidade de Palimiú, região de Surucucu, na fronteira com a Venezuela.
Cumprimento da ADPF 709
A visita ocorre no contexto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709), da qual Barroso é relator. A decisão judicial determinou a retirada de garimpeiros da região e ordenou ao Estado a intensificação do atendimento de saúde com implementação de barreiras sanitárias. Oito terras indígenas passaram pelo processo de desintrusão com apoio coordenado das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
Comitiva e Reconhecimento às Forças Armadas
Acompanharam o ministro a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Leonardo Cupello, além de magistrados e integrantes das equipes do STF e CNJ.
Durante a visita ao Pelotão Especial de Fronteira do Surucucu, Barroso agradeceu aos militares pelo trabalho desenvolvido. O coronel Daslan, comandante do 7º Batalhão de Infantaria de Selva de Boa Vista, explicou o funcionamento das operações na região.
“Essa integração entre Forças Armadas e comunidades indígenas faz muito bem ao país. São povos originários e temos o dever de protegê-los. Em nome do Estado, manifesto a admiração e a gratidão do povo brasileiro”, declarou o ministro.
Demandas da Comunidade Yanomami
Na reunião com as lideranças indígenas, foram apresentadas demandas urgentes relacionadas à proteção contra o garimpo ilegal, que contamina as águas dos rios com mercúrio, e medidas para conter a malária na região.
O encontro foi encerrado com a intervenção do líder Davi Kopenawa Yanomami, que entregou um documento ao ministro. No texto, as lideranças agradeceram as decisões da ADPF 709, mas alertaram para o risco de retorno das atividades ilegais.
“Ao longo dos últimos anos, sua decisão na ADPF 709 representou um marco de proteção para o povo Yanomami, mostrando que a Justiça pode ser a semente de um futuro mais digno. Contudo, reafirmamos que sem um plano definitivo de proteção territorial, de combate ao garimpo e de atendimento integral em saúde, todos os avanços correm o risco de se perder”, destacou Davi no documento, assinado por outras lideranças.
Compromissos Reafirmados
Em resposta, Barroso reafirmou os compromissos constitucionais de proteção às comunidades indígenas. “Como é de conhecimento geral, a Constituição Federal assegura a proteção às comunidades indígenas, suas tradições, cultura e costumes, além de determinar a demarcação de terras. Felizmente, as terras aqui presentes já foram demarcadas. Nosso papel, portanto, é zelar por sua preservação contra invasões”, enfatizou.
O ministro destacou ainda a importância das comunidades indígenas para a preservação ambiental: “Protegemos as comunidades indígenas, primeiramente, por seus legítimos interesses, e também em prol do interesse da humanidade na preservação da floresta. As comunidades indígenas são os grandes guardiões da floresta.”
Vigilância Contínua
Barroso assegurou que o Poder Judiciário manterá a atenção sobre a situação, com o apoio das forças de segurança locais para impedir o retorno dos garimpeiros. “Em Brasília, manteremos a atenção, e o pelotão de fronteira aqui presente também continua atuante”, garantiu.
O presidente do STF concluiu sua fala reafirmando o compromisso institucional: “Em meu nome pessoal, em nome do Supremo Tribunal Federal e do Estado brasileiro, reafirmo nosso compromisso de proteger os direitos e o modo de vida de vocês, assegurando que as crianças Yanomami cresçam com segurança e paz, dando continuidade a essa cultura milenar.”
Na manhã de segunda-feira, 15, a comitiva visitou a Casa de Governo de Roraima, onde o indigenista Nilton Tubino apresentou resultados positivos das decisões implementadas pela ADPF 709, demonstrando os avanços obtidos na proteção do território Yanomami.
A visita representa um marco na aproximação entre o Poder Judiciário e as comunidades indígenas, consolidando os esforços de proteção territorial e cultural dos povos originários brasileiros.
