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CNJ abre inscrições para II Encontro Nacional sobre população em situação de rua

Bruno Lago Por Bruno Lago
9 de julho de 2025
no CNJ, Direitos Humanos, Notas em Destaque
0
CNJ abre inscrições para II Encontro Nacional sobre população em situação de rua

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá propostas para o II Encontro Nacional PopRuaJud até 28 de julho. O evento, marcado para agosto em São Luís (MA), debaterá “Justiça Emancipatória e Liberdades Substitutivas” com foco na participação efetiva de pessoas em situação de rua.

As propostas aprovadas nas oficinas temáticas comporão o Manual de Orientações 2025, que norteará ações do Judiciário e sistema de justiça. O encontro baseia-se na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, buscando soluções adequadas para conflitos.

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Seis eixos temáticos definidos

As propostas devem relacionar-se a seis eixos: Cidadania; Pessoas em Situação de Rua e Sistema Criminal; Gestão e Governança; Violência Estrutural; Moradia Adequada e Empregabilidade; e Justiça Restaurativa.

O evento visa discutir como garantir que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça e possam exercer direitos de forma plena e igualitária. A iniciativa busca transformar estruturas sociais e jurídicas para superar desigualdades.

Participação interinstitucional

Tribunais, instituições do sistema de justiça, entidades da sociedade civil, Academia e movimentos sociais já receberam convites para inscrição de representantes. O encontro promove diálogo entre diferentes setores para construção de políticas inclusivas.

As diretrizes do evento foram estabelecidas pela Portaria CNJ nº 184/2025, que regulamenta os procedimentos e objetivos do encontro nacional.

Política pública consolidada

A Política Nacional Judicial implementada pelo CNJ reconhece a necessidade de tratamento diferenciado para pessoas em situação de rua. O objetivo é garantir acesso efetivo à justiça, considerando as especificidades dessa população vulnerável. O evento anterior resultou em importantes diretrizes que vêm sendo aplicadas pelos tribunais brasileiros, demonstrando a relevância da iniciativa para o sistema de justiça.

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  • Bruno Lago
    Bruno Lago

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Tags: cidadaniacnjdireitos humanosjustiçapessoas em situação de ruaPopRuaJud

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