Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um conjunto de medidas para monitorar e reduzir a violência policial no Brasil. O encontro, realizado em 4 de dezembro, ocorreu durante a visita da comissão ao país para investigar a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro em outubro deste ano. Entre as ações apresentadas estão o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais, a criação de redes de apoio a vítimas e novas diretrizes para operações policiais.
O que foi a Operação Contenção?
A operação policial teve como alvo o Comando Vermelho, uma das maiores organizações criminosas do país. Participaram cerca de 2.500 policiais militares, que tentavam cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes da facção.
O resultado foi trágico: 121 pessoas morreram, sendo 117 civis e 4 policiais militares. Esse número elevado de mortes chamou a atenção de organizações internacionais de direitos humanos.
CNJ apresenta observatório e grupo de trabalho
Durante a reunião, o CNJ mostrou as ações que vem desenvolvendo para monitorar e reduzir a violência em operações policiais:
Observatório dos Direitos Humanos O CNJ criou o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), que acompanha violações de direitos durante intervenções policiais.
Grupo de Trabalho sobre Polícia Cidadã Criado em 2022, esse grupo estuda formas de diminuir as mortes em operações policiais e estabelece novas diretrizes para a segurança pública.
Medidas concretas já implementadas pelo conselho
O CNJ já recomendou diversas mudanças práticas:
- Câmeras nas fardas: policiais devem usar câmeras corporais durante operações
- Controle judicial: pedidos de busca domiciliar feitos pela Polícia Militar devem ser enviados ao Ministério Público
- Rede de apoio: foi criada uma Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado
Apoio a famílias de desaparecidos
Uma nova resolução (CNJ nº 634/2025) estabelece diretrizes para ajudar familiares de pessoas desaparecidas em ações do Estado. Isso inclui casos de pessoas sem documentos, em situação de vulnerabilidade ou que morreram sob responsabilidade do governo.
Por que isso é importante?
Clara Mota, secretária-geral do CNJ, destacou que o combate à violência do Estado e a proteção às vítimas fazem parte do plano de trabalho do Conselho para 2025-2027. Segundo ela, essas medidas buscam melhorar a forma como o Poder Judiciário atua nesses casos.
O juiz Lucas Nogueira Israel, presente na reunião, explicou que as recomendações seguem decisões da “ADPF das Favelas” (processo que trata da proteção de moradores de favelas) e determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A presença da CIDH no Brasil demonstra a preocupação internacional com os níveis de violência em operações policiais no país e reforça a necessidade de fiscalização e mudanças nessas ações.
