Da redação
A defesa de Jair Messias Bolsonaro protocolou Embargos de Declaração no Supremo Tribunal Federal contestando a extensão das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados questionam se a proibição de uso de redes sociais inclui a concessão de entrevistas que podem ser reproduzidas por terceiros em plataformas digitais.
O documento, assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, foi protocolado nesta terça-feira (22). A manifestação busca esclarecer os limites das restrições impostas ao ex-presidente.
Medidas cautelares em vigor
As medidas cautelares contra Bolsonaro incluem uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. O ex-presidente deve permanecer em casa das 19h às 6h durante a semana. Nos fins de semana, feriados e dias de folga, o recolhimento é integral.
Outras restrições incluem proibição de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros. Bolsonaro deve manter distância mínima de 200 metros desses estabelecimentos. Também está proibido de contatar embaixadores e autoridades estrangeiras.
Questionamento sobre entrevistas
A defesa argumenta que a decisão inicial proibia apenas o uso direto de redes sociais. Segundo os advogados, não havia menção à vedação de concessão de entrevistas. O documento destaca que transmissões por terceiros fogem ao controle do entrevistado.
Os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu as medidas impostas pelo tribunal. Afirmam que o ex-presidente cessou o uso de redes sociais imediatamente. A defesa também determinou que terceiros suspendessem qualquer tipo de acesso às contas.
Extensão da proibição causa dúvidas
Uma nova decisão de Alexandre de Moraes ampliou a interpretação das medidas cautelares. O ministro incluiu transmissões, retransmissões ou veiculações de entrevistas em plataformas de terceiros. A defesa considera que essa extensão vai além da proibição original.
Os advogados argumentam que a replicação por terceiros é incontrolável nas dinâmicas digitais contemporâneas. Segundo eles, tal interpretação criaria risco de cerceamento indevido de liberdade. A defesa sustenta que ninguém pode ser punido por atos de terceiros.
Pedido de esclarecimentos
A manifestação requer esclarecimentos sobre os exatos limites da proibição de uso de mídias sociais. Os advogados querem saber se a vedação inclui efetivamente a concessão de entrevistas. O documento pede que o STF precise os termos da medida cautelar.
Como sinal de respeito à Suprema Corte, Bolsonaro não fará manifestações até o esclarecimento. A defesa aguarda posicionamento do tribunal sobre a extensão das restrições. Os embargos buscam permitir o pleno cumprimento da ordem judicial.
