Por Hylda Cavalcanti
A sessão de julgamento da Ação Penal (AP) 2696, iniciou nesta terça-feira (11/11) por volta de 9h com a leitura do resumo do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela acusação e depois, teve início a apresentação da defesa do primeiro réu, o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, que teve até uma hora para apresentar seus argumentos.
Advogados do coronel Corrêa Netto, o Dr. Ruyter de Miranda Barcellos e o Dr. Ricardo Medrado de Aguiar, afirmaram que não há evidências de participação do militar no plano Punhal Verde Amarelo e destacaram que ele cumpria missão oficial quando foi preso.
Segundo os defensores, Corrêa Netto sempre cumpriu suas missões de forma discreta e respeitando a hierarquia militar. Eles negaram qualquer participação do coronel no documento conhecido como plano Punhal Verde Amarelo, que teria detalhado estratégias para impedir a posse do governo eleito.
Questionamentos sobre hipóteses não comprovadas
Barcellos questionou como poderia defender seu cliente baseando-se apenas em hipóteses. “Como vou defender meu cliente de meras hipóteses?”, indagou o advogado durante o julgamento no STF.
O advogado afirmou que o superior hierárquico do coronel declarou, durante a fase acusatória, que Corrêa Netto não abordou ninguém para tratar de estratégias golpistas. Barcellos lembrou que, segundo as normas militares, um coronel não poderia tentar convencer generais de exército sobre temas políticos.
A defesa destacou ainda que o Exército era contrário a uma ruptura institucional em 2022, conforme consta no próprio inquérito. Para os advogados, não houve “instinto golpista” por parte do militar acusado.
Missão oficial contestada pela acusação
Um dos pontos centrais da defesa foi esclarecer a viagem do coronel ao exterior no final de 2022. Barcellos relatou que Corrêa Netto recebeu dos superiores uma missão oficial de natureza militar fora do país, não se tratando de fuga.
O militar foi preso e trazido de volta ao Brasil, onde ficou custodiado por 28 dias pela polícia do Exército. A defesa argumentou que a viagem tinha caráter oficial e não representava tentativa de evasão.
Ausência de vínculos com outros réus
Os advogados ressaltaram que o coronel morava em Porto Alegre (RS) e atuava como assistente do Comandante Regional do Sul. Segundo a defesa, ele não participava de grupos de WhatsApp relacionados às articulações investigadas.
Medrado afirmou que Corrêa Netto não tinha ligação com praticamente nenhum dos outros réus, exceto dois deles. O advogado apresentou vídeos de mensagens e argumentou que o conteúdo teria sido mal interpretado durante as investigações.
Os defensores pediram a absolvição do militar por ausência de materialidade e autoria. “Sabemos que a condenação pelo Direito Penal se dá somente por provas cabais”, afirmou Medrado ao encerrar a sustentação oral.
O julgamento do núcleo 3
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (11), a Ação Penal (AP) 2696, contra mais 10 réus da tentativa de golpe de Estado. Eles integram o chamado Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) eles formaram o núcleo de ações táticas da organização criminosa e seriam responsáveis “pelas ações mais severas e violentas do grupo”, incluindo um plano para assassinar autoridades.
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
