Um estudo inédito realizado entre 2019 e 2020 no Distrito Federal constatou que as vítimas de estelionato afetivo dificilmente obtêm ganho judicial devido a ausência de uma legislação mais específica sobre o tema. De acordo com os autores do estudo, intitulado “O Golpe de Don Juan: análise da fenomenologia e das respostas da justiça ao estelionato sentimental”, o promotor de justiça Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o assessor jurídico Gabriel Santana, da Procuradoria-Geral da República, o trabalho teve como objetivo fazer um levantamento para compreender melhor a situação. Os dois analisaram episódios de estelionato praticado por parceiro íntimo ou familiar e as respostas e a esse crime oferecidas pelo Sistema de Justiça de forma a melhor orientar políticas públicas.
O resultado constatou que o perfil predominante das vítimas é de mulheres brancas (53,8%), com faixa etária entre 25 e 44 anos (65%), residentes em bairros de classe média-alta (61,9%) e com renda acima de três salários mínimos (59%). Dos casos estudados, 25,6% eram aposentadas ou empresárias.
Uma curiosidade foi o fato de que, apesar da predominância dos relacionamentos que resultam nesse tipo de crime ter início na internet, nos casos pesquisados apenas 5,1% deles ocorreram integralmente online, enquanto 20,5% das fraudes começaram na internet e depois migraram para o ambiente físico. Além disso, 30,8% dos ofensores já tinham outros registros policiais e, em 35,9% dos casos, a relação era de até seis meses.
Foram verificados três tipos de golpe: gerência abusiva do patrimônio, quando o parceiro assume o controle financeiro da vítima, com 66,7% dos casos; indução à entrega de bens, promessas falsas que convencem a vítima a entregar dinheiro ou objetos, com 48,7%; e falsificações, como o uso indevido de assinaturas em documentos, que somaram 23,1% das ocorrências.
Invisibilidade
O trabalho apontou que a violência patrimonial ainda é invisível nas instâncias formais de controle. Apenas 23% dos episódios estudados resultaram em denúncia, e 10,3% chegaram à condenação, com pena média de um ano e seis meses. Em 66,7% das ocorrências a mulher solicitou medidas protetivas de urgência, que foram concedidas em apenas 33,3% dos casos. Enquanto a proteção patrimonial — essencial nesse tipo de crime — foi garantida em apenas 7,7%.
Uma das razões sugeridas pelos pesquisadores para explicar tais dificuldades está Código Penal brasileiro — que afirma, em seu artigo 181 que “não se pune a violência patrimonial praticada pelo cônjuge, ascendente ou descendente, se não houver violência física ou grave ameaça”. Isto, apesar de as diretrizes de Direito Internacional sinalizarem para a necessidade de efetiva responsabilização dessa forma de violência.
Para os autores do trabalho, o Sistema de Justiça brasileiro precisa incorporar a perspectiva de gênero nas investigações e nos julgamentos, além de diminuir o tempo de intervenção. Eles defenderam que o estelionato sentimental passe a ter mais mecanismos específicos de proteção. Atualmente, tramita no Senado Federal um projeto que busca criminalizar esse tipo de conduta com penas mais severas.
Alerta de Psicólogos
De acordo com a psicóloga Fátima Ferreira, embora esse tipo de golpe tenha se multiplicado com o advento da internet, na verdade sempre existiu e, segundo ela, está relacionado a questões afetivas mal resolvidas nos relacionamentos humanos.
Fátima recomendou às vítimas que, se perceberem que estão numa situação vulnerável emocionalmente, procurem ajuda psicológica para que possam se fortalecer quanto aos seus sentimentos.
No caso de contraírem relacionamentos com essas características abusivas, a psicóloga sugere que as pessoas façam uma busca ativa sobre quem conheceram, por meio de imagens, além de tentarem sempre aproximar a pessoa de amigos e amigas, para que a ajudem a detectar esse tipo de relacionamento.
