Divergências internas adiam regulação abrangente e Executivo opta por proposta focada em práticas anticompetitivas de plataformas digitais
O governo federal decidiu recuar da proposta ampla de regulação das big techs e optará por encaminhar ao Congresso um projeto de lei mais restrito, com foco específico em questões de concorrência. A decisão foi tomada após divergências internas entre integrantes da própria gestão, que não conseguiram chegar a um consenso sobre os termos da proposta regulatória.
A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (16), em Brasília, após reunião de líderes do Executivo. O novo projeto deve tratar de práticas anticompetitivas adotadas por grandes plataformas tecnológicas, como Google, Meta e Amazon, sem abordar temas mais controversos como remuneração de conteúdo jornalístico ou moderação de redes sociais.
Projeto anterior enfrentava resistência dentro do próprio governo
O recuo do governo ocorre após meses de discussões sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. A proposta anterior, que visava estabelecer uma regulação mais abrangente para big techs, enfrentava resistência de setores do próprio Executivo, incluindo áreas técnicas que consideravam o texto politicamente sensível e de difícil aprovação no Congresso.
Além disso, o ambiente político polarizado e a pressão das grandes empresas de tecnologia, que têm intensificado suas ações de lobby em Brasília, também contribuíram para a decisão de recuo.
Nova proposta mira práticas de mercado
Segundo fontes próximas às discussões, o novo texto que será enviado ao Legislativo pretende tratar da concorrência desleal praticada por plataformas dominantes, com medidas para coibir abusos de posição dominante, imposições de contratos desvantajosos e práticas que dificultem a entrada de novos competidores.
O objetivo é criar um ambiente regulatório mais justo, sem interferir diretamente em temas sensíveis à liberdade de expressão ou à dinâmica editorial de empresas de comunicação.
Regulação ampla continua no radar, mas sem prazo
Apesar do recuo momentâneo, o governo não abandonou completamente a ideia de uma regulação mais robusta das plataformas digitais. O tema continua em estudo em órgãos como a Casa Civil e o Ministério da Justiça, mas não há previsão para uma nova proposta ampla ser enviada ao Congresso.
Parlamentares aliados, no entanto, defendem que o projeto focado em concorrência tem mais chances de avançar, principalmente por não tocar diretamente em áreas de forte mobilização política e judicial.
Influência de outros países no debate
A decisão do governo brasileiro também se dá em um contexto internacional de crescente regulação de big techs. União Europeia, Austrália e Canadá já implementaram ou discutem regras que obrigam plataformas a remunerar empresas jornalísticas, controlar desinformação e coibir práticas anticompetitivas.
Mesmo assim, o governo brasileiro decidiu, por ora, seguir uma linha mais pragmática, diante da dificuldade de construir apoio interno e externo para uma regulação mais ampla e multifacetada.
