Da Redação
A Justiça Federal de Minas Gerais firmou o maior termo de cooperação judiciária já registrado no país. O acordo reúne aproximadamente 70 magistrados e centraliza em uma única vara de Belo Horizonte todos os processos judiciais — individuais ou coletivos — relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (edital Enap nº 114/2025).
Na prática, isso significa que qualquer candidato ou grupo que entrar na Justiça contra o concurso em Minas Gerais terá seu caso analisado pelo mesmo juiz. A concentração evita que decisões diferentes sejam tomadas sobre o mesmo assunto em cidades distintas.
Como funciona
Pelo termo de cooperação, a vara que recebe o primeiro processo sobre o concurso a desde 6 de outubro de 2025 ficará responsável por todos os demais. Os juízes do interior que aderirem ao acordo poderão enviar seus processos para essa vara centralizadora.
A adesão é voluntária. Mesmo assim, a expectativa é de ampla participação das subseções judiciárias mineiras. O documento prevê mecanismos para equilibrar a carga de trabalho entre os magistrados e redistribuir processos quando necessário.
Por que isso importa
O Concurso Público Nacional Unificado é considerado o maior certame já realizado no Brasil. Com milhões de candidatos, é natural que surjam questionamentos judiciais sobre editais, provas, notas e critérios de aprovação.
Sem a cooperação, cada cidade poderia ter um entendimento diferente sobre o mesmo tema. Um candidato poderia conseguir uma liminar em Montes Claros, enquanto outro teria o pedido negado em Uberlândia, por exemplo. Essa disparidade gera insegurança jurídica e dificulta a administração do concurso.
Modelo nacional
A iniciativa consolida Minas Gerais como referência em gestão judicial colaborativa. O termo foi elaborado pela Coordenadoria de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), coordenada pelo desembargador federal Edilson Vitorelli.
“A dificuldade da cooperação judiciária, que tem potencial revolucionário, é a articulação entre os magistrados”, explicou Vitorelli. Segundo ele, a Coordenadoria preparou o documento e abriu para adesão voluntária, facilitando o trabalho conjunto dos juízes.
O acordo terá validade até a solução definitiva de todas as ações relacionadas ao concurso e poderá ser modificado conforme o volume de processos e as necessidades identificadas pelos signatários.
