Por Hylda Cavalcanti
A escolha de um nome para substituir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso — cuja aposentadoria foi formalizada, a pedido dele, no último sábado (18/10) — pode até ser a indicação mais urgente que está sendo analisada pelo presidente Lula para um Tribunal superior. Mas o presidente da República tem mais dois nomes a serem indicados para outras Cortes, sobre os quais ele está sendo cobrado para resolver com celeridade.
Isto porque, além da cadeira vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga no começo do mês, agora o Superior Tribunal Militar (STM) anunciou a aposentadoria de novo integrante do seu colegiado: o ministro Marco Antônio de Freitas, que deixou a Corte nesta terça-feira (21/10).
Tribunais com vagas de ministros vazias significam menos celeridade processual, além de uma série de estratégias que precisam ser adotadas para convocação de outros magistrados de instâncias inferiores até que, de fato, um novo ministro seja empossado no lugar — sob o risco de não haver quórum suficiente para os julgamentos.
75 anos
Com exceção de Barroso, os outros dois ministros que saíram do TST e do STM tiveram de deixar os cargos por completarem 75 anos de idade, a chamada “aposentadoria compulsória”. No caso do TST, a definição será feita pelo presidente a partir de uma lista tríplice a ser eleita pelos ministros do Tribunal.
A Corte trabalhista recebe até a próxima sexta-feira (24/10) inscrições de desembargadoras e desembargadores interessados em concorrer à vaga do colegiado destinada a integrantes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) oriundos da magistratura de carreira.
A eleição dos três escolhidos está programada para acontecer no dia 11 de novembro. A formação da lista se dará por votação secreta, e os nomes (como de praxe) serão encaminhados ao presidente da República, a quem cabe a indicação.
Representante do Exército
Já no STM, como acontece no STF, é livre a escolha do presidente. A diferença é que, no STM, a vaga precisa ser ocupada por um representante do Exército, uma vez que o ministro que saiu era um dos representantes dessa Força Armada na composição do Tribunal.
O ministro Marco Antonio de Farias estava no STM desde 2016. Durante a sua sessão de despedida, o ministro general de Exército Guido Amin Naves fez uma saudação a ele em nome do colegiado.
“O senhor é um exemplo de soldado-magistrado que soube, como poucos, equilibrar o rigor exigido no trato com os valores e com as coisas da lide castrense, com a consistência, a coerência, o equilíbrio, a serenidade e a urbanidade exigidos ao magistrado”, afirmou.
‘Afirmação de princípios’
No seu discurso de despedida, Farias também elogiou os colegas e falou sobre o período em que atuou no Tribunal.
“Espero ter contribuído para a afirmação dos nossos princípios, em socorro à complexidade dos debates que, hoje, envolvem a existência da Justiça Militar e de como ela, historicamente, pode ser conservada. Acredito que devamos estar, permanentemente, alertas, individual e coletivamente, para não deixarmos descaracterizar a essência desta justiça especializada”, ressaltou.
Conversas e articulações
O tempo, portanto, é de conversas e preparativos entre magistrados, políticos, representantes da Justiça Trabalhista e militares interessados nas futuras indicações. É importante destacar, porém, que o nome a ser indicado pelo presidente não assume imediatamente.
Primeiro, é encaminhado ao Senado Federal, onde passa por sabatina e, se aprovado, é submetido a votação em plenário. Só após o cumprimento desses ritos é que acontecem a nomeação e posse de cada um deles.
