O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Outros 555 acusados de crimes menos graves assinaram acordo de não persecução penal, totalizando 1.198 pessoas responsabilizadas pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Do total de condenados, 270 cometeram crimes mais graves e participaram diretamente da invasão do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. As provas incluem fotos e vídeos divulgados pelos próprios réus, imagens de câmeras de segurança, depoimentos e identificação por material genético.
A maioria dos executores foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, além de multa e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.
Acampamento militar
Enquanto a multidão invadia as sedes dos poderes, outro grupo pedia intervenção militar em frente ao Quartel-General do Exército. No local, 373 pessoas foram condenadas por crimes considerados menos graves, de associação criminosa e incitação.
O acampamento contava com estrutura organizada, incluindo fornecimento de água, energia e alimentação. Para o STF, o propósito criminoso era conhecido por todos os participantes, e a permanência no local mantinha vivo o movimento golpista.
Acordos e julgamentos
Os 555 que assinaram acordo de não persecução penal (ANPP) podem ter a ação encerrada sem condenação, desde que cumpram medidas alternativas como prestação de serviços comunitários e participação em curso sobre democracia. Durante o período, passaportes e portes de arma ficam suspensos.
Os julgamentos começaram em setembro de 2023 pelo plenário físico do STF e, posteriormente, passaram a ser realizados virtualmente. O sistema permite que o relator publique seu voto e os demais ministros registrem posicionamentos dentro do prazo estabelecido.
