Da Redação
Enquanto o Brasil se prepara para sediar a COP30 em novembro, em Belém, aproximadamente 9,5 mil indígenas Pataxós e Tupinambás aguardam a regularização de cerca de 109,5 mil hectares de Mata Atlântica – um processo que se arrasta indefinidamente e intensifica conflitos, violência e degradação ambiental. A história se repete há mais de cinco séculos no litoral sul da Bahia. Os primeiros a habitarem aquelas terras continuam sendo os últimos a terem seus direitos reconhecidos.
O Ministério Público Federal (MPF) pressiona o governo federal para assinar portarias declaratórias de quatro terras indígenas na Bahia, onde processos estão paralisados há mais de uma década, apesar de não haver impedimentos técnicos ou jurídicos.
Três Terras Indígenas – Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte – tiveram seus Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados entre 2008 e 2013, com todas as contestações já superadas. Uma quarta terra, Comexatibá, teve seu relatório aprovado em 2015, com a Funai atestando, em agosto deste ano, a ocupação tradicional anterior à Constituição de 1988. Mesmo sem pendências técnicas ou jurídicas, o governo federal não avança para a etapa seguinte: assinar as portarias declaratórias.
Violência e impunidade
“Até quando teremos que perder para os que querem o que é nosso?”, questionou a cacica Cátia Tupinambá de Belmonte em audiência pública sobre regularização fundiária. A líder indígena denuncia uma guerra desigual: “Nós com bordunas e eles com pistola”. A certeza da impunidade, segundo ela, alimenta a violência contra os povos originários.
O alerta ganhou contornos dramáticos em 1º de outubro, quando a Terra Indígena Comexatibá foi atacada e dois indígenas foram feridos por disparos de arma de fogo. O episódio ilustra a urgência denunciada pelas lideranças: cerca de 80% das pessoas protegidas pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos na Bahia são indígenas.
“Hoje mata-se um parente nosso sem nenhum receio por conta da certeza de impunidade”, afirmou Cátia Tupinambá. A cacica Maria Valdelice, do povo Tupinambá de Olivença, reforçou: “Muito sangue foi derramado e ainda continuamos sem o território demarcado. A gente sente na alma que não estamos lutando mais para nós, estamos lutando para a próxima geração”.
Pressão institucional
O MPF tem intensificado a pressão sobre o governo brasileiro. Em março de 2024, uma audiência pública em Salvador reuniu dezenas de caciques e representantes da sociedade civil. Um ano depois, em Brasília, MPF e Defensoria Pública da União cobraram explicações e prazos concretos do governo federal.
“Não há mais qualquer impedimento jurídico ou técnico que justifique o atraso na publicação das portarias. O que se observa é um verdadeiro quadro de omissão estatal”, afirma o procurador da República Ramiro Rockenbach.
O procurador encaminhou ofício ao Ministério da Justiça e elaborou nota técnica ressaltando que a demora viola direitos constitucionais e pode gerar responsabilização internacional, já que o Brasil descumpre recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Devastação e interesses econômicos
Enquanto aguardam resposta, os povos assistem à dilapidação do patrimônio natural. “Nossas águas, matas, peixes, caças, pássaros e, junto, a nossa tranquilidade… já foi tudo devastado”, alarmou o cacique Alvair Pataxó, vice-presidente do Conselho de Caciques do Território Indígena Barra Velha do Monte Pascoal.
A ausência de demarcação abre espaço para grilagem, desmatamento e avanço do agronegócio. A cacica Maria Valdelice denunciou invasões de grandes negócios como hotelaria e mineração. Atualmente, 8 mil indígenas Tupinambá de Olivença ocupam 47.376 hectares, vivendo de pequenas roças e com infraestrutura precária, pois, sem demarcação, os governos não chegam às aldeias.
COP30 como oportunidade
A 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em novembro em Belém, coloca o Brasil sob os holofotes internacionais. A proteção de terras indígenas é reconhecida como instrumento fundamental para conservação ambiental e tema central do evento.
“O governo brasileiro precisa dar exemplo na COP30 e declarar as terras indígenas onde o processo de colonização começou e ainda não terminou”, defende Rockenbach. A regularização das quatro terras indígenas na Bahia beneficiaria diretamente milhares de famílias e preservaria extensa área de Mata Atlântica, bioma com grande potencial para mitigar impactos climáticos.
O procurador Marcos André Carneiro Silva complementa que a regularização formal é apenas uma etapa: “É fundamental a adoção de medidas planejadas para proteger as áreas e reparar os danos socioambientais, assegurando políticas públicas para que os povos originários possam viver e se desenvolver com adequada preservação ambiental”.
Além das ações de demarcação, o MPF atua judicialmente em casos como a suspensão de licenças da Usina Hidrelétrica de Itapebi, por ausência de consulta prévia às comunidades indígenas afetadas. Em agosto de 2022, criou o Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, que resultou em carta ao presidente com propostas assinadas por mais de 125 entidades.
“Enquanto essas portarias não forem assinadas, a situação só irá piorar”, concluiu o cacique Alvair Pataxó. A frase resume o impasse que mantém em suspenso não apenas a regularização fundiária, mas a própria sobrevivência cultural e física dos povos que primeiro habitaram o Brasil.
