Da Redação
O Conselho Federal da OAB iniciou a programação da campanha “Agosto Lilás” para conscientização sobre o fim da violência contra a mulher, liderada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada em parceria com a Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica. A iniciativa mobiliza a advocacia nacional para integrar ações de proteção e dignidade das mulheres brasileiras.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelaram que o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, equivalente a quatro mortes por dia. Segundo a publicação, essa é a maior taxa desde 2015, quando a legislação brasileira tipificou o crime com a Lei 13.104.
Marco histórico da Lei Maria da Penha
A escolha de agosto para a campanha marca os 19 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação tornou-se divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica, reconhecendo que a agressão vai além da violência física, abrangendo âmbitos psicológico, sexual, moral e patrimonial.
“Mais do que uma campanha de impacto visual, o Agosto Lilás é um ato de memória, existência e persistência”, afirmou Tammy Fortunato, presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica do CFOAB. Ela lembrou que violência contra a mulher não é caso de família, mas crime.
Formação continuada da advocacia
Durante agosto, diversas ações serão realizadas pelo Conselho Federal e pelas seccionais, incluindo cursos de formação sobre atuação jurídica com perspectiva de gênero e raça. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida Santos, destacou a necessidade de formação continuada.
“Estamos lançando cursos voltados à formação da advocacia para atuar com sensibilidade e técnica diante das violências de gênero”, disse Dione Almeida. A Comissão também articula campanhas contra retrocessos legislativos, como o PDL 89/2023.
Compromisso institucional permanente
A secretária-geral e vice-presidente em exercício do CFOAB, Rose Morais, definiu a campanha como “mais do que uma agenda simbólica”, consolidando o papel da entidade no combate à crescente violência de gênero. Ela reafirmou o compromisso da OAB com políticas públicas e fortalecimento de delegacias especializadas.
Christina Cordeiro, secretária-geral adjunta da OAB, enfatizou que a criação de leis precisa vir acompanhada de vontade política, educação desde a infância e coragem institucional. “Meninos precisam aprender desde cedo que mulher não se controla, não se cala, não se agride”, declarou.
