O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram operação para desarticular esquema de tráfico internacional de mulheres destinadas à exploração sexual na Europa. A ação, realizada nesta terça-feira (15), resultou na prisão preventiva da suspeita de liderar a organização criminosa, além de medidas contra outras três mulheres no Distrito Federal e em São Paulo.
A investigação da Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas (UNTC) revelou que o grupo aliciava brasileiras através de redes sociais e aplicativos de mensagens. As vítimas eram atraídas com falsas promessas de trabalho como modelos e altos ganhos financeiros no exterior.
Modus operandi da organização criminosa
O esquema funcionava com a captação de mulheres principalmente através de plataformas digitais. Os criminosos ofereciam oportunidades de trabalho na Europa, especialmente como modelos, com promessas de remuneração atrativa.
Após chegarem ao destino, as vítimas tinham seus documentos retidos pelos aliciadores. Eram então forçadas a se prostituir em condições degradantes, sofrendo violência física e psicológica.
As jornadas de trabalho eram exaustivas e as mulheres viviam sob constante coação. O controle exercido pelos criminosos impedia qualquer tentativa de fuga ou busca por ajuda.
Medidas judiciais e patrimoniais
A Justiça Federal autorizou o bloqueio e sequestro de bens e valores das investigadas, totalizando R$ 6,6 milhões. A medida visa enfraquecer financeiramente a organização e proteger futuras vítimas.
As suspeitas foram proibidas de deixar o país e planejavam embarcar para a Bélgica durante esta semana. A decisão judicial impediu a continuidade das atividades criminosas no exterior.
Além da prisão preventiva da líder, foram realizadas buscas e apreensões nas residências das outras três mulheres. A operação também determinou a apreensão de passaportes das investigadas.
Investigação especializada
A UNTC concentra investigações e processos judiciais relacionados ao tráfico internacional de pessoas em todo o país. A unidade especializada permite maior eficiência no combate a esse tipo de crime transnacional.
A investigação teve início em maio de 2024 e continua em andamento. O trabalho conjunto entre MPF e PF possibilitou a identificação dos membros da organização criminosa.
Tipificação criminal e penas
O tráfico internacional de pessoas está previsto no artigo 149-A do Código Penal. O crime consiste em agenciar, aliciar, recrutar ou transportar pessoa mediante grave ameaça, violência, coação ou fraude.
A finalidade pode ser exploração sexual, trabalho forçado, servidão, remoção de órgãos ou adoção ilegal. As penas variam de quatro a oito anos de prisão, além de multa.
A pena pode ser aumentada quando a pessoa é levada para fora do país. Outras situações previstas em lei também permitem o agravamento da sanção penal.
Combate ao crime organizado
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de pessoas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação busca identificar outros membros da rede criminosa.
O caso evidencia a importância da cooperação internacional no combate ao tráfico de pessoas. A atuação especializada permite desarticular organizações que operam em diferentes países.
A operação representa um importante passo no enfrentamento desse tipo de criminalidade que vitimiza mulheres vulneráveis. O trabalho conjunto das autoridades demonstra o compromisso com a proteção dos direitos humanos.
