Da Redação
A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (22), as alegações finais da Ação Penal 2693. O processo trata do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, formado por seis denunciados acusados de coordenar ações estratégicas contra as instituições. O grupo, segundo o MPF, elaborou o projeto de decreto que instauraria medidas excepcionais no país.
O procurador-geral Paulo Gonet Branco afirmou que há provas consistentes da participação dos acusados em conversas de aplicativos de mensagens e em arquivos digitais apreendidos. “As provas vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador”, ressaltou.
Além do planejamento do decreto, a PGR destacou que o núcleo atuou no monitoramento e neutralização de autoridades públicas, bem como em estratégias para impedir o comparecimento de eleitores do Nordeste às urnas no segundo turno de 2022.
Crimes apontados pelo Ministério Público
Com base nas investigações, o Ministério Público pede a condenação dos seis réus por crimes graves contra a democracia e o patrimônio público. Entre eles estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Também são citados danos qualificados contra o patrimônio da União e deterioração de bens tombados.
Gonet sublinhou que algumas autoridades responsáveis pela segurança pública, à época dos fatos, falharam de forma deliberada em seus deveres institucionais. Essa omissão, de acordo com ele, contribuiu para a concretização dos ataques. “Houve descumprimento consciente das responsabilidades de prevenir as barbaridades ocorridas”, reforçou.
O pedido da PGR inclui ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados, conforme o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. A medida busca responsabilizar financeiramente os acusados pela destruição ocorrida nos prédios dos Três Poderes.
Quem são os acusados
Entre os denunciados estão Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques. Segundo a PGR, eles integravam a camada gerencial da organização criminosa que tentou subverter o regime democrático.
O grupo teria atuado de forma articulada para dar suporte logístico e político ao projeto de ruptura institucional. As ações incluíam tanto o planejamento de decretos ilegais quanto o mapeamento de locais estratégicos para impedir a votação de eleitores do candidato adversário.
Para o Ministério Público, a condenação dos acusados é fundamental para reforçar que atentados contra o Estado Democrático de Direito não serão tolerados. O processo segue em tramitação no Supremo, e o julgamento da Ação Penal 2693 deve entrar em pauta após a manifestação das defesas.
