O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por articular sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF, procuradores e delegados da Polícia Federal. O pedido foi protocolado no sábado (25).
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro vem “reiterada e publicamente” afirmando que está se dedicando a conseguir do governo americano a imposição de sanções contra autoridades brasileiras. O objetivo seria pressionar as investigações em curso contra seu pai, Jair Bolsonaro, denunciado como líder de organização criminosa.
Ameaças de “pena de morte civil internacional”
A Procuradoria destaca que Eduardo Bolsonaro se refere às sanções como “pena de morte civil internacional”. As medidas incluiriam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores no país e proibição de relações comerciais com empresas americanas.
“A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo americano pode ser medida pelo modo como ele se refere a elas”, afirma o documento. O deputado teria dito que as sanções impediriam o uso de cartões de crédito internacionais e até compras online.
Intensificação das ameaças com evolução dos processos
O procurador-geral observa que as manifestações de Eduardo Bolsonaro se intensificaram conforme a Ação Penal 2.668 evolui. Nesse processo, Jair Bolsonaro foi denunciado como líder de organização criminosa que tentou atentar contra o Estado de Direito e o regime democrático.
“As publicações se dão em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, destaca o documento. O intuito seria “embaraçar o andamento do julgamento” e “perturbar os trabalhos técnicos” no Inquérito 4.781.
Confirmação oficial das sanções pelo governo americano
A seriedade das ameaças ganhou credibilidade quando o secretário de Estado americano Marco Rubio confirmou que as medidas estão sendo analisadas, com “grande probabilidade” de serem implementadas. O anúncio foi feito durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara americana.
Eduardo Bolsonaro obteve licença parlamentar em março para permanecer nos Estados Unidos, onde realiza “intensa campanha” junto a congressistas republicanos e auxiliares de Trump. Segundo a PGR, o deputado foi aos EUA quatro vezes em pouco mais de um mês desde a posse de Trump.
Financiamento das atividades nos EUA por Jair Bolsonaro
O documento revela que Eduardo Bolsonaro passou a ser sustentado financeiramente nas incursões americanas por seu pai, réu na Ação Penal 2.668. Jair Bolsonaro teria declarado que banca Eduardo nos Estados Unidos “com dinheiro de PIX feito por apoiadores”.
A PGR cita declaração de Eduardo em suas redes sociais: “Sigo nos EUA, sem salário, mas trabalhando incansavelmente pela causa mais nobre do Brasil atualmente”. O deputado afirmou ainda que sua “missão prioritária” é “sancionar Alexandre de Moraes”.
Crimes investigados podem incluir coação e embaraço à investigação
Os eventos narrados apontam para possíveis crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (artigo 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013).
O pedido de inquérito será vinculado por prevenção ao Inquérito 4.781 e à Ação Penal 2.668, ambos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Confira a petição do Procurador Geral da República na íntegra clicando aqui.
