Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (13) com o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro teve como pauta a tramitação do projeto de lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e estabelece a distribuição de percentuais das custas judiciais entre os órgãos do sistema de Justiça.
Durante a reunião, Alcolumbre foi informado sobre o consenso alcançado entre as cúpulas do STF/CNJ, do STJ, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) quanto à repartição dos recursos provenientes das custas da Justiça Federal. Com o acordo em torno da fixação dos percentuais, a tramitação do projeto de lei poderá ser retomada no Congresso Nacional, viabilizando a implementação do novo modelo de financiamento destinado à modernização da Justiça Federal.
Projeto visa garantir recursos estáveis para modernização
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 429/2024, atualmente em análise no Congresso Nacional. O objetivo central da proposta é garantir recursos próprios e estáveis para a modernização da Justiça Federal, possibilitando investimentos estratégicos em tecnologia, capacitação de servidores e melhoria da infraestrutura dos tribunais federais.
Além de fortalecer a Justiça Federal, a proposta também destina parte das receitas arrecadadas com as custas judiciais a outros órgãos essenciais do sistema de Justiça.
Tramitação no Senado e busca por consenso institucional
O projeto de lei está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Em 15 de julho de 2025, o parlamentar solicitou um reexame técnico e político da matéria com o intuito de construir um consenso institucional sólido sobre a distribuição das receitas do fundo antes de avançar com a votação.
Durante os últimos meses, intensas negociações foram conduzidas entre as lideranças do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública para chegar a um denominador comum que atendesse às demandas de cada instituição.
O consenso alcançado agora permite que o projeto avance de forma mais célere no Legislativo, com expectativa de que seja aprovado ainda neste semestre, proporcionando maior segurança jurídica e financeira para o planejamento estratégico dos órgãos beneficiados.
Definição dos percentuais de distribuição
A proposta acordada prevê a destinação de 6% dos recursos arrecadados para o CNJ, 9% para o MPU e 5% para a DPU. Esses percentuais foram definidos após análise das necessidades orçamentárias de cada órgão e de suas atribuições institucionais, buscando uma divisão equitativa e proporcional.
Com os percentuais definidos, um texto alternativo ao projeto original será encaminhado ao relator Eduardo Gomes. A proposta deverá consolidar os acordos firmados e incorporar eventuais ajustes técnicos necessários para a viabilidade jurídica e operacional do fundo.
