A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (10/02) o relatório final do inquérito sobre a operação ‘18 Minutos’, que investigou um esquema de corrupção relacionado a alvarás judiciais e venda de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os trabalhos resultaram no indiciamento de três desembargadores, dois juízes, sete advogados, um ex-deputado federal, um prefeito e outras nove pessoas, das quais, muitas são servidores da Corte — tanto concursados como detentores de cargos comissionados — e advogados
De acordo com o relatório do inquérito de 174 páginas, que foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, entre os indiciados estão os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa (mais conhecida como Nelma Sarney e cunhada do ex-presidente José Sarney), Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida. Dentre os juízes indiciados estão Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.
Também foram indiciados o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD) e o prefeito do município de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB). Edilázio Júnior é genro de Nelma Sarney e apontado na investigação como alguém que exerceu “influência em decisões judiciais favoráveis a determinados interesses”.
A Polícia Federal acusa os indiciados de serem integrantes de um esquema que direcionava decisões judiciais para beneficiar determinados interesses. A investigação foi iniciada a partir da liberação indevida de alvarás judiciais que chamaram a atenção no mundo jurídico, por terem permitido o levantamento de aproximadamente R$18 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para o pagamento de honorários advocatícios.
Manipulação
Para a PF, o inquérito comprovou que “houve manipulação na distribuição de processos e aplicação de cálculos financeiros sem embasamento legal”. O inquérito também identificou o que ficou qualificado como “existência de uma rede criminosa estruturada em três frentes: o núcleo judicial, formado por magistrados e auxiliares; o núcleo causídico, composto por advogados que atuavam em parceria com juízes para obter sentenças favoráveis; e o núcleo operacional, responsável por ocultar e movimentar os valores obtidos ilegalmente.
O documento acrescentou que “a atuação desses grupos seguiu um modelo organizado e meticuloso”. “A presente investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro”, destacou o relatório.
Também foram movimentações financeiras atípicas, marcadas pelo registro de depósitos bancários de origem não identificada e transferências fracionadas — indícios considerados comuns de lavagem de dinheiro.
O STJ será responsável por analisar o relatório e decidir sobre as próximas etapas do caso, que pode levar ao oferecimento de denúncias por parte do Ministério Público. O ministro recolhido para ser relator do caso na Corte foi João Otávio de Noronha. Nenhum dos indiciados se manifestou até o momento sobre o caso. No TJMA também não divulgada qualquer nota oficial a respeito do documento.
Lista de indiciados
O relatório traz a lista completa de indiciados: São eles Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antonio Pacheco Guerreiro Junior, Luiz Gonzaga Almeida, Alice de Sousa Rocha, Cristiano Simas de Sousa, Frederico de Abreu Silva Campos, Francisco Xavier de Sousa Filho, José Helias Sekeff do Lago, Carlos José Luna dos Santos, Sebastião Moreira Maranhão, Edilázio Gomes da Silva Júnior e Felipe Antônio Ramos Sousa.
Outros indiciados são Janaína Moreira Lobão Coelho, Arnaldo José Sekeff do Lago, Flávio Henrique Silva Campos, Alderico Jefferson Abreu da Silva, Fernando Antônio Ramos Sousa, Eliane Ramos Sousa, Sirley Regina Silva, Fabrício Antônio Ramos Sousa, Jaiçara Melo de Araújo Sousa, Paulo Martins de Freitas Filho e Lúcio Fernando Penha Ferreira.
