O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentará nesta terça-feira (22) os resultados da primeira fase de uma ampla pesquisa que investigou possíveis soluções para um dos maiores gargalos do sistema judiciário brasileiro: a excessiva litigância contra o poder público. O seminário, fruto de parceria entre o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reunirá especialistas para discutir estratégias concretas para diminuir o volume de processos envolvendo a administração pública.
A pesquisa, liderada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi executada pela equipe da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação (SAE) do Tribunal, com apoio técnico do CNJ e de setores da advocacia pública. O estudo pretende identificar os principais fatores que contribuem para o crescimento consistente de ações contra órgãos governamentais, além de propor mecanismos para sua redução.
“O que pode ser feito para reduzir a taxa de litigância contra o poder público?” Esta pergunta central norteou o trabalho dos pesquisadores, que analisaram dados estatísticos, jurisprudência consolidada e experiências internacionais bem-sucedidas na resolução desse tipo de problema.
Impacto sistêmico no judiciário
Dados preliminares do estudo, que serão detalhados no seminário, apontam que processos contra o poder público representam mais de 40% do acervo total de casos em tramitação no país. Essa alta taxa de judicialização sobrecarrega o sistema judiciário, aumenta custos operacionais e retarda a prestação jurisdicional em todas as instâncias.
Entre as principais causas identificadas para essa excessiva judicialização estão a cultura institucional de postergar decisões administrativas, a falta de uniformidade na aplicação de entendimentos já pacificados pelos tribunais superiores e a insuficiência de mecanismos prévios eficientes para solução de conflitos na esfera administrativa.
A pesquisa também revela que certas áreas concentram maior volume de processos, com destaque para questões previdenciárias, tributárias e relacionadas ao funcionalismo público. Esses setores serão objeto de atenção especial nas recomendações que serão apresentadas.
Propostas e próximos passos
Entre as propostas que serão discutidas no seminário estão a ampliação dos mecanismos de autocomposição, o fortalecimento das câmaras de conciliação na administração pública, a revisão de procedimentos administrativos e a utilização de tecnologia para identificação precoce de litígios em potencial.
O estudo também apresentará sugestões de alterações legislativas que poderiam contribuir para a desjudicialização de questões rotineiras, permitindo que o Judiciário concentre esforços em casos mais complexos que efetivamente demandem a intervenção judicial.
A expectativa é que, após o evento, seja formado um grupo de trabalho interinstitucional para implementar as recomendações em diferentes esferas governamentais, com monitoramento contínuo de resultados durante a segunda fase da pesquisa.
“Reduzir a litigância contra o poder público é essencial não apenas para desafogar o Judiciário, mas para tornar a administração pública mais eficiente e responsiva às demandas dos cidadãos”, destaca um dos trechos preliminares do relatório que será apresentado.
