Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta segunda-feira (22/9) lamentando a ampliação da aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, que incluiu a esposa do ministro Alexandre de Moraes entre os alvos de sanções. A Corte classificou a medida como injusta e sem correspondência com os fatos.
Segundo o comunicado, a decisão norte-americana se baseou em uma narrativa equivocada sobre os julgamentos conduzidos pelo STF. A Corte ressaltou que o processo que condenou envolvidos na tentativa de golpe de Estado foi realizado com total publicidade, amplo direito de defesa e respeito ao devido processo legal.
Para o Supremo, a punição a familiares de magistrados reforça ainda mais a desproporção das medidas. “Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente, mais injusta ainda é a ampliação para um familiar do magistrado”, destacou a nota.
MRE aponta violação de soberania
O Itamaraty também reagiu de forma contundente. Em comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores classificou a decisão norte-americana como uma imposição indevida da Lei Magnitsky. Para a pasta, trata-se de uma medida que atenta contra o Direito Internacional e a soberania brasileira.
O governo brasileiro enfatizou que os julgamentos realizados pelo STF têm amplo respaldo da sociedade, que reconhece a relevância histórica da responsabilização de agentes envolvidos em uma tentativa de golpe contra as instituições democráticas.
O MRE afirmou ainda que continuará a adotar todas as medidas diplomáticas necessárias para contestar a aplicação da lei a autoridades e familiares de autoridades brasileiras, reforçando que se trata de um ato de ingerência externa.
Moraes fala em afronta internacional
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou pessoalmente. Em nota, classificou como “ilegal e lamentável” a aplicação da Lei Magnitsky à sua esposa, ressaltando que a medida fere a tradição histórica dos Estados Unidos de respeito aos direitos fundamentais.
Para Moraes, a decisão “violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. Ele destacou que os juízes brasileiros atuam com coragem institucional e não aceitarão coações ou obstruções em sua missão constitucional.
“O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”, escreveu. O ministro frisou que seguirá cumprindo seu papel de julgar com independência e imparcialidade, em consonância com os princípios democráticos.
Instituições sob teste diplomático
A ampliação da Lei Magnitsky contra familiares de ministros brasileiros representa um novo teste para as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Enquanto o governo federal aciona canais oficiais para contestar a medida, o STF e o próprio ministro atingido reafirmam a legitimidade de suas decisões e a resistência das instituições nacionais.
Analistas avaliam que o episódio poderá gerar tensões adicionais no campo internacional, exigindo habilidade diplomática do governo brasileiro para evitar prejuízos maiores às relações bilaterais. Por outro lado, internamente, as manifestações reforçam o discurso de independência do Judiciário e de defesa da soberania nacional.
