O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta sexta-feira(01/11), a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 743 e visa assegurar que as ações de combate aos incêndios sejam coordenadas e não limitadas a questões locais, para garantir uma abordagem abrangente e eficaz para a proteção ambiental.
O julgamento termina no dia 11/11. Até o momento, votou para manter a decoisão do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento das ADPFs 743, 746 e 857, o STF exigiu a reorganização das políticas de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, cobrando a elaboração de planos coordenados pela União e estados envolvidos. Uma das medidas importantes é a reestruturação do Centro Nacional de Prevenção aos Incêndios Florestais, visando aprimorar a eficiência das ações de controle e prevenção de queimadas nessas regiões críticas.
O pedido para suspender os processos foi apresentado pela Advocacia-Geral da União, que argumentou que os processos em andamento na Justiça Federal poderiam gerar conflitos com as diretrizes estabelecidas pelo STF. Para o governo, decisões judiciais locais têm o potencial de comprometer a coordenação necessária para o sucesso das medidas de combate às queimadas, criando um cenário de possíveis conflitos entre diferentes esferas de atuação.
O ministro Flávio Dino acolheu o pedido do governo e destacou que a reestruturação da política ambiental exige uma abordagem integrada, que considere a complexidade do problema e a necessidade de cooperação entre os entes federativos envolvidos.
Segundo o magistrado, a suspensão dos processos evita decisões contraditórias e garante a continuidade das ações estabelecidas para o combate ao desmatamento e aos incêndios, permitindo que os planos coordenados sejam implementados de maneira mais eficaz.
