Por Hylda Cavalcanti
A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) está reforçando o pedido por agilidade na fase de execução da ação coletiva proposta em face de IR Previ, que desde 2010 luta pela devolução de valores cobrados em duplicidade no Imposto de Renda dos servidores do banco estatal, no período entre os anos de 1989 e 1995.
A ação, que beneficia cerca de 20 mil associados, teve o trânsito em julgado reconhecido em 17 de março de 2023, abrindo caminho para a fase de liquidação dos valores. Mas há mais de dois anos a maior parte dos funcionários que foram partes no processo aguardam esse ressarcimento.
1,6 milhões de contracheques
Segundo a entidade, por meio de documentos do Banco do Brasil e da Previ, foram compilados dados detalhados sobre o caso, como 1,68 milhões de contracheques e relatórios que permitiram organizar os 2.666 processos em liquidação — cada um abrangendo até 10 participantes.
Mas, apesar disso, de março de 2023 até hoje, somente cerca de 400 processos foram pagos, resultando no benefício para aproximadamente 3 mil associados, com um montante de R$ 87,9 milhões liberados.
R$ 2,7 bilhões
De acordo com os dados da associação, permanecem depositados em juízo R$ 2,7 bilhões aguardando liquidação — valor que excede a quantia necessária para cobrir os direitos de todos os participantes — o que pode terminar resultando na devolução deste montante reservado para os pagamentos ao Tesouro Nacional.
Esta semana, a Anabb denunciou que o andamento dos processos tem sido prejudicado por sucessivos pedidos de prorrogação de prazos por parte dos procuradores da Fazenda Nacional, mesmo após atrasos anteriores.
“Morosidade injustificada”
A entidade também criticou a concessão de prazos adicionais pela justiça sem a participação de seus representantes, o que denunciou que caracteriza “morosidade injustificada e estratégia procrastinatória que afeta milhares de associados”.
No último dia 16 de maio de 2025, a Fazenda apresentou parecer técnico reconhecendo, em análise preliminar de uma amostra de 141 participantes, que 59 possuem direito à restituição.
“Diante deste cenário, a Anabb permanece firme na cobrança pelo respeito e pela celeridade que os associados merecem, garantindo que seus direitos sejam plenamente atendidos após tantos anos de espera”, enfatizou nota divulgada pela entidade.
Procurada pelo HJur, a Receita Federal não se manifestou a respeito do tema.
-Com informações divulgadas pela Anabb
