Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta segunda-feira (3/11), ao chamado ‘Mês Nacional do Júri’, que consiste na realização de júris em tribunais de todo o Brasil para agilizar o julgamento do maior número de processos relativos a crimes cometidos contra a vida.
Este ano, o foco são os julgamentos dos acusados de crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais, assim como processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.
Este ano, abertura no TJPE
A abertura do Mês Nacional do Júri ocorreu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Durante o evento, o ministro ressaltou que em Pernambuco estão previstas 700 sessões de julgamento.
“Esse esforço coordenado robustece a celeridade, prestigia a plenitude da defesa e reafirma a soberania dos vereditos do julgamento pelo júri. A vida é o bem mais precioso e, por isso, também é o bem jurídico mais valioso. A iniciativa revela que o Poder Judiciário está dizendo não à impunidade e sim à reparação moral das vítimas”, enfatizou Fachin.
O ministro também reforçou a necessidade de se combater a morosidade na resposta do Estado frente aos crimes e citou, entre os fatores, a complexidade do rito processual como um dos obstáculos para a celeridade no julgamento dos casos.
Especialização de varas
De acordo com ele, entre as futuras políticas públicas aplicáveis para aprimorar a atuação jurisdicional está a especialização de varas do Júri.
“Onde a vida é o bem jurídico em jogo, a Constituição não admite demora; exige a presença do Estado-juiz, exige participação cidadã e veredictos soberanos proferidos em tempo útil. Somente assim a soberania do Júri será realidade vivida para os acusados, para as vítimas e para toda a sociedade brasileira”, afirmou.
Para Fachin, “o Judiciário está entre os que não cruzam os braços, que dizem ‘presente’, e que estão fazendo a sua parte para saciar a sede e a fome de justiça no Brasil”.
Menos crimes; mais julgamentos
De acordo com informações do CNJ, Pernambuco foi o estado escolhido para receber a cerimônia de início do mutirão pelo fato de vir se destacando na realização de julgamentos de crimes dolosos contra a vida. A governadora do estado, Raquel Lyra Lucena, afirmou na abertura que o estado está em seu 18º mês de redução de homicídios e crimes contra o patrimônio.
Segundo ela, a mudança de direção vem sendo conquistada com maior investimento em segurança e inteligência, mas também com a união de esforços de diversas instituições, evitando que os crimes demorem a serem julgados, criando a sensação de impunidade.
Entre as instituições que fazem parte do mutirão de julgamentos estão o TJPE, o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-Caps), a Polícia Militar (PMPE) e a Polícia Civil.
Todo mês de novembro
Instituído pela Portaria CNJ n. 69/2017 e atualizado pela Portaria CNJ n. 242/2025, o Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais de todo o país durante o mês de novembro com o objetivo de garantir a razoável duração dos processos e acelerar o julgamento das ações penais de competência do júri.
Em 2024, a ação resultou em 8,3 mil julgamentos, com 2.548 condenações e 1.012 absolvições. Foram realizadas 2.582 sessões do júri, concentradas principalmente em homicídio qualificado (5.685), homicídio simples (1.829), tentativas de homicídio (1.744) e feminicídios (575).
— Com informações do CNJ
