Por Carolina Villela
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (26), que não há qualquer decisão tomada sobre possível judicialização do Decreto do IOF. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, afirmou o órgão.
A nota diz ainda que a comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo advogado-geral, no momento apropriado.
Decreto do IOF foi derrubado pelo Congresso em derrota para o governo
Nesta quarta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o projeto de decreto legislativo que revogou o aumento das alíquotas do IOF, anunciado pelo governo em maio. Com um placar expressivo de 383 votos favoráveis contra apenas 98 contrários na Câmara, a votação foi mais uma derrota para o Planalto, aprofundando a crise política entre Executivo e Legislativo.
O projeto foi incluído de última hora na pauta virtual pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a votação nas redes sociais pouco antes da meia-noite de quarta-feira. A decisão surpreendeu parlamentares da base governista, já que o Congresso estava esvaziado em uma semana considerada “morta”.
Partidos com ministérios no governo deram 242 votos favoráveis à derrubada do decreto. No Senado, a votação foi simbólica, confirmando a revogação da medida tributária.
Impacto Fiscal de R$ 12 Bilhões
Sem a arrecadação do IOF turbinado, o governo precisará promover novo contingenciamento de recursos na ordem de R$12 bilhões. A medida será necessária para fazer frente às obrigações fiscais estabelecidas no orçamento federal.
Paralelamente, tramitará a medida provisória já encaminhada ao Congresso para compensar a perda de receita. O caminho para aprovação da MP, entretanto, apresenta obstáculos significativos no cenário político atual.
Pelas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida antes da derrubada pelo Congresso: “o decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu.
Hugo Motta também se manifestou. Pela internet, ele afirmou a derrubada do IOF “foi uma construção suprapartidária, com a maioria expressiva. A Câmara e o Senado derrubaram o decreto para evitar o aumento do Estado”, disse.
