Da Redação
A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades suspeitas de participar de um esquema sofisticado de fraude nos descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação atinge 38 associações e três empresas de tecnologia, evidenciando a amplitude do golpe que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas.
O esquema revelado
As investigações da CGU identificaram um conjunto de condutas criminosas praticadas por associações que podem ser enquadradas na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), especificamente por fraude no INSS. O órgão destaca que a diversidade das tipologias encontradas revela a sofisticação de algumas entidades para garantir o sucesso do esquema.
Entre as principais irregularidades identificadas estão induzimento de erro com ofertas fictícias de serviços atrelados ao benefício do INSS; uso de expressões enganosas que indicavam falsamente que não haveria desconto financeiro; gravação de ligações sem consentimento do segurado; tentativas de desconto em benefícios de pessoas já falecidas; burla da biometria digital exigida pelo INSS para averbação dos descontos; e recusa na entrega de documentos solicitados por auditorias da CGU e do INSS.
Durante as investigações, a CGU verificou que ao menos quatro associações apresentaram áudios como resposta às contestações feitas por beneficiários do INSS através do portal oficial. Paradoxalmente, esses mesmos áudios acabaram servindo como evidência do cometimento de graves irregularidades, revelando práticas abusivas e enganosas contra os segurados.
Tecnologia a serviço da fraude
Um dos aspectos mais preocupantes da investigação foi a descoberta de que algumas associações utilizaram plataformas eletrônicas com o objetivo de simular a legalidade nas fichas de filiação, burlando exigências das normas do INSS, incluindo a biometria digital.
Para executar essa fraude tecnológica, as entidades contaram com o apoio de três empresas especializadas que desenvolveram ferramentas para elaboração de fichas de filiação fraudulentas. Essas empresas também responderão aos PAR pelo auxílio na prática das fraudes.
Dimensão da fraude
Segundo dados do governo federal, cerca de 4,7 milhões de beneficiários do INSS podem ter sido vítimas das fraudes. Até a última sexta-feira, 30, aproximadamente 2 milhões de pessoas já haviam aderido ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo governo.
Os novos processos se somam aos 12 já instaurados pelo INSS e posteriormente avocados pela CGU, que investigam o pagamento de propina a agentes públicos. Com isso, o total de processos relacionados ao escândalo chega a 52.
Medidas judiciais em curso
Com a instauração dos novos processos, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi imediatamente comunicada para avaliar, em coordenação com a CGU, o cabimento da adoção de novas medidas judiciais para o bloqueio cautelar de bens e valores das associações e indivíduos diretamente envolvidos.
Investigações continuam
A CGU informa que as investigações continuam em andamento e abrangem todas as associações suspeitas de efetuar descontos indevidos. Novos processos de responsabilização poderão ser instaurados à medida que as análises técnicas forem aprofundadas.
O órgão mantém a plataforma Fala.BR para recebimento de denúncias, incluindo a possibilidade de denúncia anônima, reforçando o compromisso com o combate à corrupção e proteção dos recursos públicos.
A abertura desses processos ocorre uma semana após o início da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga as irregularidades nos descontos associativos. O caso representa um dos maiores escândalos envolvendo beneficiários da Previdência Social na história recente do país.
