Da Redação
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 24, pedindo a suspensão imediata de todas as demarcações de terras indígenas decretadas recentemente pelo governo federal. A entidade quer que as demarcações fiquem paralisadas até que o STF julgue definitivamente a lei do marco temporal.
O que motivou a ação
Segundo nota da CNA, a entidade contesta portarias assinadas pelo ministro da Justiça e decretos do presidente da República que reconheceram novas terras indígenas em diversos estados. Segundo a confederação, essas medidas representam “completa deslealdade” com o Supremo e com o Congresso Nacional.
A entidade argumenta que o governo age de má-fé ao avançar com demarcações enquanto o STF ainda analisa a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso em 2023.
As recentes demarcações do governo
Na última semana, o governo federal publicou uma série de decretos e portarias avançando com processos de demarcação em cerca de 20 territórios no país. Foram homologadas quatro terras indígenas, incluindo Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana, nos estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, totalizando aproximadamente 2,45 milhões de hectares.
Com essas novas homologações, o total de territórios demarcados desde o início do governo Lula, em 2023, chegou a 20. Segundo o governo, desde 2018 não havia demarcações no país.
A posição do governo federal
O governo Lula mantém posição contrária ao marco temporal. Em manifestação anterior enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União sustentou que o tema não pode ser negociado, porque a Corte já rejeitou a validade dessa tese. Para a AGU, eventual conciliação entre indígenas e ruralistas deve estar de acordo com a decisão do Supremo, que declarou o marco temporal inconstitucional.
O governo argumenta ainda que as demarcações são fundamentais para a proteção climática e ambiental. Estudo aponta que ampliar as demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.
O contexto da disputa
O impasse envolve três poderes e um debate que se arrasta há anos. De um lado, o Congresso Nacional aprovou a lei do marco temporal, que estabelece que indígenas só têm direito a terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Do outro, o governo federal vem publicando portarias e decretos que reconhecem terras indígenas sem seguir esse critério temporal. O STF, por sua vez, ainda não definiu se a lei do marco temporal é constitucional e criou uma Mesa de Conciliação para tentar um acordo entre as partes.
Os argumentos da CNA
Na ação, a confederação afirma que o governo “nunca buscou atuar com lealdade processual” e que as demarcações mostram desrespeito à busca por uma solução negociada. A entidade alega que apenas os direitos indígenas estão sendo considerados, enquanto o direito de propriedade de agricultores – especialmente pequenos e médios produtores – está sendo “desprezado”.
A CNA também alerta para o risco de “instabilidade social” e conflitos no campo, argumentando que as demarcações geram insegurança jurídica para produtores rurais que possuem propriedades nas regiões afetadas.
Segundo a confederação, a “desconsideração da plena vigência” da lei do marco temporal demonstra “completo desprezo do governo federal com os produtores rurais e com a segurança jurídica”.
O que está em jogo
A questão envolve milhares de propriedades rurais em todo o país e afeta diretamente a vida de produtores e comunidades indígenas. Enquanto o Supremo não decide sobre o marco temporal, a disputa se intensifica com ações judiciais de ambos os lados e crescente tensão no campo.
