Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, na 10ª Sessão Ordinária de 2025, aposentar compulsoriamente o desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão foi tomada após julgamento de processo administrativo disciplinar que apurou acusações de violência doméstica e psicológica contra sua ex-companheira.
A pena foi aplicada em processo relatado pelo conselheiro Marcello Terto, que inicialmente sugeria pena de disponibilidade, mas aderiu ao voto divergente da conselheira Renata Gil. A conselheira defendeu sanção mais grave devido à gravidade dos fatos e ao comportamento do magistrado durante o relacionamento.
O caso representa mais um marco na atuação rigorosa do CNJ contra magistrados envolvidos em crimes de violência doméstica. A decisão reforça o entendimento de que juízes devem manter conduta exemplar, especialmente em questões que envolvem direitos das mulheres.
Violência durou quase todo o relacionamento
Segundo a conselheira Renata Gil, “a violência psicológica que a vítima sofreu perdurou quase todo o relacionamento do casal”. A magistrada destacou que o desembargador interferiu nas provas e na apuração do processo, tentando minimizar a gravidade dos fatos.
O relator do caso detalhou que “foi um relacionamento de um ano e cinco meses que, quase em sua totalidade, tinha um ambiente de agressão e abordagem nociva da vítima”. Entre os atos de violência estavam xingamentos, ameaças de internação psiquiátrica e restrição da visita aos filhos do primeiro casamento.
A lista de agressões incluía ainda acusações de que a vítima estaria “querendo aparecer para outros homens” quando o acompanhava em eventos sociais. O desembargador também abandonou a ex-companheira em uma “boca de fumo” e quebrou o retrovisor do carro dela.
Magistrado tentou ocultar os fatos
Além da violência doméstica, o desembargador era acusado de “tentativa de intimidação e ocultação de seus atos das autoridades competentes, com o objetivo de sair impune”. Essa conduta agravou significativamente a situação do magistrado perante o CNJ.
Para o relator, as tentativas de justificar as agressões revelaram postura em desacordo com o Protocolo Para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. O comportamento demonstrou total incompatibilidade com o exercício da magistratura.
O caso já havia resultado no afastamento cautelar do desembargador pelo CNJ em outubro de 2023. O magistrado também responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça pelos mesmos fatos, com denúncia aceita por unanimidade em abril de 2022.
Barroso chama violência doméstica de “epidemia nacional”
O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, classificou a violência doméstica contra meninas e mulheres como “uma verdadeira epidemia nacional”. Para ele, o caso não se trata apenas de aplicação de sanções administrativas, mas de reeducar a sociedade.
“Temos o entendimento de que este caso não se trata apenas de aplicação do direito penal, de sanções administrativas, mas de reeducar a sociedade criada numa cultura machista e de objetificação da mulher”, afirmou Barroso durante a sessão.
O ministro destacou que “a educação é melhor do que a sanção, mas, em algumas situações, a sanção se torna inevitável”. Para ele, este é um caso muito grave e emblemático que demanda medidas exemplares do Poder Judiciário.
