A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém a condenação do ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e foi iniciado nesta sexta-feira (7). A votação será encerrada oficialmente apenas no dia 14 de novembro, quando se encerrará o prazo para possíveis mudanças de voto no sistema eletrônico. Até o momento, os quatro ministros da Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — já manifestaram votos contrários ao recurso de Bolsonaro.
Embargos de declaração não convencem ministros
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que busca esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos da decisão anterior. Por sua natureza, raramente alteram o conteúdo da sentença. A defesa de Bolsonaro utilizou esse instrumento para contestar a condenação, alegando injustiça e ausência de provas diretas que ligassem o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro e ao chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações violentas contra autoridades.
No entanto, o relator Alexandre de Moraes foi taxativo ao afirmar que está comprovado o papel de liderança exercido por Bolsonaro dentro do grupo criminoso. Segundo Moraes, o ex-presidente comandou uma organização que propagou desinformação sobre o sistema eleitoral, instigando a invasão de prédios públicos e ataques às instituições democráticas.
Outros envolvidos também têm recursos negados
Além de Bolsonaro, os ministros também rejeitaram os recursos de outros seis réus envolvidos no mesmo processo. Entre eles estão figuras como o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
De acordo com o STF, esse grupo utilizou a estrutura do Estado para atacar adversários políticos e instituições, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Rodoviária Federal e órgãos militares. A tentativa de golpe também envolveu planos de assassinato de autoridades, de acordo com os autos do processo.
Futuro de Bolsonaro depende de próximos recursos
A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende apresentar embargos infringentes, recurso que poderia contestar o mérito da decisão. Contudo, esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos divergentes pela absolvição, o que não ocorreu no caso do ex-presidente.
Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes poderá considerar que os embargos infringentes são meramente protelatórios e determinar a execução da pena mesmo antes da análise desse novo recurso. Se isso ocorrer, Bolsonaro poderá ser preso assim que o julgamento no plenário virtual for oficialmente encerrado no dia 14 de novembro.
