Por Hylda Cavalcanti
Apesar de ter passado quatro anos caminhando em ritmo bem mais lento, no governo anterior, desde 2023, a Comissão de Anistia — órgão vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania — tem voltado a anunciar decisões que chamam a atenção do país. O balanço mais recente aponta que foram deferidos perto de 40 mil pedidos de reparações e indenizações nos últimos 23 anos.
Foi assim no acordo para pagamento de indenização aos familiares de Vladimir Herzog, firmado em junho. E, mais recentemente, no pedido de desculpas com direito a indenização à ex-presidente da República Dilma Rousseff.
As indenizações e declarações são todas feitas como reparação por parte do Estado pela perseguição e tortura sofridas por essas pessoas, vítimas do período da ditadura militar.
97% dos pedidos
No total, conforme levantamento do final de maio do ministério, o grupo — criado para analisar requerimentos de anistia a pessoas que sofreram com a perseguição, — finalizou 97% das 80.357 solicitações recebidas entre 2001 e 2024, até dia 31 de dezembro do ano passado.
Até 31 de dezembro de 2024, 39.984 pedidos foram deferidos e 31.669 foram indeferidos por motivos como ausência de documentação, falta de comprovação de motivação política no ato de afastamento ou demissão ou período diverso ao previsto na lei, entre outras razões.
Além disso, foram arquivados 5.336 casos por decisão judicial ou por estarem fora do escopo de atuação da comissão, enquanto 2.393 processos aguardam o primeiro julgamento. Outros 765 casos tiveram recurso e passam por revisão, e 210 foram anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Categorias profissionais
Do total de 39.984 pedidos de anistia deferidos, a maioria delas, segundo esses dados do ministério, é formada por ex-vereadores (55%), ex-integrantes das Forças Armadas (11%), e ex-membros de empresas públicas e sociedades de economia mista (11%).
Enquanto, 4% eram funcionários de empresas privadas na época da repressão e 20% representantes de outras categorizações.
Impacto econômico
Técnicos do ministério ressaltaram que o grande impacto do resultado desses processos por parte da comissão é econômico, por se tratarem de pessoas hoje idosas e que poderiam ter tido uma outra qualidade de vida e condições financeiras se não tivesse sido vítima de ações do Estado.
Mas destacam que há, ainda, várias pessoas que abrem mão da reparação econômica porque tudo o que desejam é o reconhecimento de que o Estado brasileiro admita que praticou violência contra eles ou seus parentes, por motivações exclusivamente políticas.
Ainda é possível requerer
A comissão destaca que ainda é possível, para os interessados, requerer a anistia por perseguições políticas sofridas entre 1946 e 1988. Na página do ministério há orientações sobre como consultar processos e como protocolar requerimentos.
Atualmente, a reparação econômica pode ser concedida por meio de Prestação Mensal Permanente Continuada (PMPC), no valor de R$ 2 mil por mês, ou Prestação Única (PU), que pode chegar a R$ 100 mil em um só pagamento.
Importância
Segundo a historiadora e advogada Alexandra Nery, são números como esses que mostram a importância não apenas da atuação do Executivo como dos Tribunais cujo desempenho nos julgamentos referentes ao período chamam a atenção, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).
“A sociedade quer Justiça, mas, mais do que isso, quer reparação. E nada deixa os cidadãos mais satisfeitos quando veem a reparação saindo por meio de maior agilidade imprimida pelos Tribunais neste quesito”, afirmou ela.
