O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (27), às 10h, para uma sessão conjunta destinada à votação de vetos presidenciais pendentes. A convocação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou ter pactuado previamente o calendário com as lideranças partidárias. A pauta inclui vetos relevantes, como o que trata da nova lei de licenciamento ambiental, e projetos com forte impacto orçamentário.
Vetos ambientais e programa de pagamento de dívidas dominam pauta
Um dos principais temas em discussão será o veto à Lei 15.190, de 2025, que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil. A expectativa nos bastidores é de que o Congresso derrube esse veto, o que representaria mais uma derrota ao governo Lula em meio a um ambiente legislativo cada vez mais adverso.
Também será analisado o veto ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que busca reestruturar o passivo estadual com a União.
Além dos vetos, a pauta da sessão inclui dois projetos de lei orçamentária: o PLN 14/2025, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento da Seguridade Social; e o PLN 31/2025, que altera o Orçamento de 2025 para ampliar o número de cargos de técnicos e professores no ensino superior — passando de 21.204 para 29.804 vagas.
Governo tenta evitar novas derrotas, mas reconhece dificuldades
Durante a convocação, Alcolumbre lembrou que vinha sendo pressionado por parlamentares para agendar a sessão. “Esta Presidência era cobrada em relação a termos uma sessão do Congresso para deliberarmos vetos pendentes. O presidente do Congresso Nacional não se omitirá em exercê-las”, declarou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou a urgência da votação dos vetos antes da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), previstas para os dias 5 e 17 de dezembro, respectivamente.
Randolfe relatou que está dialogando com líderes tanto da base quanto da oposição para tentar construir acordos. “Por óbvio, terão temas que vamos conseguir acordo, para irem à cédula de votação, para voto. E outros temas que o governo vai encaminhar pela manutenção do veto”, afirmou.
Sessão pode expor fragilidade política do governo
A sessão desta quinta-feira ocorre em meio a um cenário de crescente tensão entre o Planalto e o Legislativo. A possibilidade de derrubada de vetos presidenciais pode aprofundar o desgaste político do governo Lula, que enfrenta dificuldades em manter uma base coesa no Congresso.
Além disso, a votação será observada de perto pelo mercado e por setores da sociedade civil, sobretudo em relação ao veto do licenciamento ambiental — tema que envolve interesses econômicos e ambientais, e que já mobiliza ONGs, empresas e parlamentares.
