Por Hylda Cavalcanti
Depois da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, nos morros do Alemão e da Penha, que resultaram em mais de 100 mortes, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que tem como titular o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), programou uma reunião com todos os corregedores dos seis Tribunais Regionais Federais do país na próxima quinta-feira (06/11).
A reunião tem caráter emergencial e, por isso, será realizada de forma remota, sem a necessidade de viagem dos corregedores a Brasília.
Preservação da ordem pública
Conforme informações do Conselho da Justiça Federal (CJF) o objetivo é buscar uma atuação “uniforme, técnica e responsável da Justiça Federal diante dos efeitos da repressão à criminalidade organizada e da necessidade de preservação da ordem pública”.
Outro foco da reunião serão os pedidos de novos presos no Sistema Penitenciário Federal, uma vez que o presidente Lula sancionou, na última semana, legislação que alterou critérios para decretação de prisões preventivas após as audiências de custódia.
Impactos da Lei 15.245
Por isso, o encontro terá como objetivo avaliar entre os corregedores da JF questões como os impactos institucionais e operacionais decorrentes da sanção da Lei n. 15.245, de 29 de outubro de 2025, que introduziu esses novos critérios legais para o recolhimento de presos provisórios em estabelecimentos penais federais de segurança máxima — objeto de reportagem produzida pelo HJur na última semana.
Além de debater as repercussões da violência urbana no Sistema de Justiça Federal. O que inclui os recentes episódios registrados no Rio de Janeiro e a ampliação da atuação de facções criminosas no país de um modo geral.
Na prática, a nova legislação altera o Código Penal e leis referentes à proteção de agentes públicos e do enfrentamento às organizações criminosas. Estabelece, ainda, a criação de duas novas tipificações penais, de modo a endurecer as penas e ampliar a proteção pessoal a profissionais que atuam no combate ao organizado, sejam policiais, promotores, magistrados e outros agentes do Estado.
Padronização de ações
De acordo com técnicos que atuam junto ao corregedor, ministro Salomão, o encontro tem a expectativa de, a partir do debate, analisar normas que possam padronizar e unir ações diante dos efeitos da repressão à criminalidade organizada, com estrita observância dos direitos e garantias fundamentais.
“A Corregedoria-Geral da Justiça Federal reafirma seu compromisso com a legalidade e a estabilidade do sistema de justiça, em especial neste momento sensível para o País”, destaca a nota divulgada pelo CJF para os corregedores.
