A Operação Sisamnes teve mais um desdobramento. Desta vez, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que seja feita uma pesquisa detalhada em todos os processos julgados nos últimos cinco anos pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2.ª Vara Cível de Campo Grande (MS).
Oliveira é suspeito de ter ligação com o esquema de venda de decisões que está sendo investigado pela Polícia Federal, em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. E que envolve, a princípio, servidores e magistrados de Tribunais Superiores e tribunais de justiça, advogados e empresários.
Além de telefonemas e trocas de mensagens que revelam grande proximidade do juiz com pessoas ligadas no esquema, o patrimônio de Oliveira foi considerado desproporcional em relação à sua renda, conforme informações de órgãos de controle.
A decisão foi formalizada nesta quinta-feira (27/11) e, segundo informações apuradas junto a integrantes do CNJ e do STJ — o processo tramita sob segredo de Justiça — o corregedor solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que “informe, uma a uma, as ações decididas por Paulo Afonso que tenham sido eventualmente patrocinadas por advogados filhos de desembargadores suspeitos de corrupção”.
O advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador Sebastião Filho, está sendo investigado por ter intermediado, por meio do seu escritório, várias negociações em nome do pai. Apesar do magistrado ter sido afastado do cargo, tudo ainda está na fase de apuração. Conforme informou esta manhã um juiz auxiliar do Conselho, existem grandes suspeitas de que outros desembargadores também estejam envolvidos.
Última Ratio
As operações para apurar o esquema criminoso foram iniciadas em outubro, com a Operação Última Ratio, da PF, que investiga a venda de decisões de cinco desembargadores de Mato Grosso: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins (então presidente da Corte).
Todos estão afastados de suas funções por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Um sexto desembargador, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, aposentado desde julho, também é investigado.
O requerimento feito pela corregedoria ao TJMT, relacionado ao juiz Paulo Afonso de Oliveira, tem como objetivo “apurar possíveis violações ao Código de Ética da Magistratura e à Lei Orgânica da Magistratura, em paralelo às investigações da Polícia Federal sobre supostos crimes de formação de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de capitais”.
Na última terça-feira (26/11), a Operação Sisamnes, que é um desdobramento da Operação Ultima Ratio, efetuou uma prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão contra servidores do Judiciário, magistrados, advogados e empresários em Mato Grosso, em Pernambuco e no Distrito Federal
