A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, alegando cerceamento de defesa, contradições na sentença e questionando a validade da delação de Mauro Cid. Os embargos de declaração apresentados nesta segunda-feira (27) pedem esclarecimentos sobre omissões e inconsistências na decisão da Primeira Turma da Corte.
A condenação de Bolsonaro se deu no âmbito do processo que apura tentativa de golpe de Estado, e agora caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, analisar os argumentos da defesa. A decisão pode ser submetida ao plenário da Primeira Turma em sessão virtual.
Questionamento sobre os atos de 8 de janeiro
Um dos principais pontos do recurso é a contestação da tese de que Bolsonaro teria instigado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, a inclusão desses fatos na denúncia representaria uma contradição, já que ocorreram após o término do mandato presidencial e sua saída do país.
Os advogados também argumentaram que não houve envolvimento direto do ex-presidente com os manifestantes, tratando-se de um “crime multitudinário”. Eles afirmam que houve tentativa de individualizar de forma indevida a conduta de Bolsonaro.
Delação de Mauro Cid é questionada
Outro ponto central do recurso é a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa classificou os depoimentos como involuntários, sustentando que Cid teria mentido desde o início por ter sido pressionado. A validade e a credibilidade de suas declarações foram colocadas em xeque no texto do embargo.
Além disso, a defesa ressaltou que a ausência dos advogados em audiências e interrogatórios de outros núcleos do processo prejudicou a ampla defesa, apontando como consequência o desmembramento das investigações.
Alegações de omissão e desproporcionalidade
Os advogados também criticaram o acórdão por não apresentar as premissas que justificaram o aumento da pena. Embora não tenham pedido expressamente a redução da sentença, argumentaram que faltam fundamentos objetivos para a dosimetria adotada.
Ainda reiteraram a tese de que o crime de tentativa de golpe de Estado deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reforçando o voto vencido do ministro Luiz Fux, único a se manifestar pela absolvição.
Atos e documentos sob suspeita
No recurso, também foram questionadas a interpretação do plano “Punhal Verde Amarelo” — que, segundo a denúncia, previa assassinato de autoridades —, a leitura da carta enviada aos comandantes das Forças Armadas, o relatório do Ministério da Defesa sobre a lisura das eleições de 2022, e a chamada “minuta golpista”.
Os advogados também criticaram a forma como a suposta tentativa de desmobilização dos atos de 8 de janeiro foi ignorada na análise do tribunal.
Outros réus também recorreram
Além de Bolsonaro, já haviam apresentado recursos as defesas de Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier. Os embargos dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio ainda não tinham sido protocolados até o fechamento da reportagem.
As defesas seguem linhas semelhantes, contestando o cerceamento de defesa, a delação de Mauro Cid e o cálculo das penas impostas. Já a defesa de Cid, que teve sua pena fixada em dois anos, decidiu não recorrer, mantendo os benefícios da colaboração premiada.
Próximos passos no STF
Com o recurso em mãos, o ministro Alexandre de Moraes pode levá-lo ao colegiado para julgamento virtual, que normalmente começa às sextas-feiras e dura uma semana. Caso considere necessário, Moraes pode convocar sessão extraordinária. Após a análise de todos os embargos, o cumprimento das penas poderá ser determinado.
