Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade a abertura de processo disciplinar contra o desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola, acusado de condutas abusivas desde os anos 80. Caso expõe falhas sistêmicas no combate ao assédio no Judiciário. A decisão, tomada nesta terça-feira (14/10) durante a 13ª Sessão Ordinária de 2025, atende denúncias de assédio moral e sexual praticados pelo magistrado contra servidoras do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ao longo de décadas.
O Plenário também manteve o afastamento cautelar do desembargador, considerando suas condutas incompatíveis com o exercício da magistratura. A gravidade do caso levou o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a apresentar testemunhos colhidos durante inspeção da Corregedoria no TJPR.
Episódio recente revela padrão de comportamento
O caso mais recente que motivou a abertura do processo ocorreu durante sessão da 12ª Câmara Cível, em julgamento sobre medidas protetivas para uma criança de 12 anos vítima de assédio por um professor. Espíndola foi o único a votar contra a manutenção das medidas de proteção, proferindo declarações que culpabilizavam a vítima e minimizavam a gravidade do assédio.
“Os homens é que estão sendo assediados pelas mulheres hoje em dia. As mulheres estão andando com cachorrinhos, estão loucas atrás de homens”, afirmou o desembargador durante o julgamento, demonstrando desprezo pelas políticas de combate à violência de gênero.
Funcionárias eram usadas como empregadas domésticas
O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira revelou que o magistrado desconsiderava sistematicamente o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. “Ele adotava seu próprio protocolo”, denunciou o representante da OAB.
As investigações também descobriram que servidoras do gabinete eram obrigadas a trabalhar como empregadas domésticas e cuidadoras da mãe do desembargador. Para se proteger, as funcionárias desenvolveram “protocolos de sobrevivência”, evitando ficar sozinhas com ele em qualquer circunstância.
Histórico de violência na família
Entre os antecedentes que agravam o caso está a condenação de Espíndola por violência doméstica contra sua própria irmã, a desembargadora Maria Lúcia de Paula Espíndola, que atua no mesmo tribunal. A condenação consta na Ação Penal 835/DF (2014/0142022-0).
O ministro Mauro Campbell destacou que a prescrição de casos anteriores representa uma falha sistêmica que precisa ser enfrentada. “O fato de que houve condenações por crimes de lesão corporal contra familiares apenas reforça a urgência de se abordar as questões comportamentais desse magistrado. A prevenção de novas vitimizações deve ser uma prioridade”, afirmou.
Autoridades cobram responsabilização
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, enfatizou que a responsabilização de agentes públicos é essencial para a credibilidade das instituições. “Juízes erram e devem ser responsabilizados, e as instituições são fundamentais. Legisladores erram e devem ser responsabilizados, e o Poder Legislativo é fundamental para o Estado de Direito. Gestores erram e devem ser responsabilizados quando cometem atos de improbidade”, declarou.
A conselheira Renata Gil, presidente do Comitê de Combate ao Assédio e ouvidora nacional de Justiça, criticou a demora na atuação do TJPR. “Salta aos nossos olhos o tempo que esses atos ilícitos foram praticados. Esse caso evidencia a importância da criação de comitês de assédio eficientes e eficazes, e que sejam fiscalizados pelo CNJ”, pontuou.
Gil determinou que o tribunal paranaense acompanhe de perto o caso por meio de seu Comitê de Assédio, incluindo assistência às vítimas. O CNJ também monitorará o desdobramento do processo e a aplicação das diretrizes de julgamento com perspectiva de gênero no tribunal.
O corregedor nacional reforçou que magistrados que violam normas éticas comprometem a confiança da sociedade no Judiciário, ressaltando a necessidade de garantir um ambiente seguro e respeitoso, especialmente para as mulheres que trabalham no sistema de Justiça.
