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CNJ lança curso de capacitação sobre o Domicílio Judicial Eletrônico

Fábio Pannunzio Por Fábio Pannunzio
12 de maio de 2025
no CNJ
0
Tela de noteboo, exibe página inicial do Domicílio Judicial Eletrônico -- DJE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um curso online gratuito sobre o Domicílio Judicial Eletrônico voltado para pessoas físicas. A ferramenta, desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros e busca garantir maior eficiência nas intimações e citações.

Plataforma acessível

O curso tem carga horária de duas horas e é oferecido em formato autoinstrucional pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).

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Interessados aprenderão a realizar o cadastro no sistema e a consultar e acompanhar as comunicações processuais, sem necessidade de conhecimentos prévios para participar da capacitação.

Certificação e avaliação

Para obter o certificado de conclusão, o cursista deve alcançar pelo menos 70% de acertos no teste final e preencher o formulário de avaliação do curso.

O CNJ tem promovido capacitações sobre o Domicílio Judicial Eletrônico desde 2024, incluindo treinamentos específicos para entidades públicas, entidades privadas, advogados e representantes legais.

Benefícios do sistema

Para pessoas físicas, a ferramenta é de uso facultativo, diferentemente das pessoas jurídicas de direito público e privado, para as quais o Domicílio é obrigatório.

O sistema centraliza todas as comunicações processuais em uma única plataforma, substituindo o envio de cartas ou a atuação de oficiais de justiça nos procedimentos de intimação.

Parcerias institucionais

O Programa Justiça 4.0 resulta de acordo de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio de diversos tribunais superiores.

A iniciativa visa desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Autor

  • Fábio Pannunzio
    Fábio Pannunzio

Post Views: 69
Tags: cnjDomicílio Judicial Eletrônico

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