Por Fábio Pannunzio
Com a chegada de 2026, o Brasil entra oficialmente no calendário eleitoral, um período regido por regras rígidas e desafios tecnológicos cada vez mais complexos. Para entender o que muda na legislação, os limites da inteligência artificial e o impacto dos julgamentos recentes sobre a lisura do pleito, conversamos com Henrique Neves.
Advogado formado pela UnB e sócio do escritório Lacombe e Neves da Silva Advogados Associados, Henrique Neves carrega o Direito Eleitoral no DNA — é filho do jurista e ex-ministro Célio Silva e irmão do ex-ministro Fernando Neves. Sua trajetória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é extensa: atuou como ministro substituto (2008-2012) e ministro efetivo (2012-2017), além de ter presidido o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE). Nesta entrevista, ele analisa a natureza reativa da Justiça Eleitoral e defende que a democracia brasileira, apesar do desgaste, manteve suas instituições de pé.
O Calendário Eleitoral e as “Palavras Mágicas”
HJur: Com a virada do ano para 2026, entramos no ano eleitoral, que impõe efeitos legais imediatos. O que muda efetivamente para quem vai disputar a eleição em relação ao que era permitido até 31 de janeiro?
Henrique Neves: O ano eleitoral traz modificações profundas em várias áreas. A primeira delas diz respeito às pesquisas de intenção de voto: a partir de agora, qualquer divulgação exige registro prévio na Justiça Eleitoral, permitindo fiscalização e eventuais impugnações.
Para os agentes públicos, a regra é estrita: não se pode criar nenhum programa social que já não estivesse orçado e em execução no ano anterior. Aquela tradicional “cesta de bondades” pré-eleição está vedada, salvo se for continuidade de políticas antigas. À medida que nos aproximamos do pleito, as restrições aumentam. A partir de julho (três meses antes da eleição), proíbe-se, por exemplo, a contratação de pessoal e o uso da máquina pública para favorecer candidaturas.
Na propaganda, a jurisprudência evoluiu. A lei proíbe o pedido expresso de voto até o registro da candidatura, no meio do ano. Mas o TSE, nas palavras dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, está atento às “palavras mágicas”. Expressões como “conto com seu apoio” ou “não se esqueça de mim em outubro” configuram pedido implícito e podem ser punidas como propaganda extemporânea.
Internet, Inteligência Artificial e a “Burrice Natural”
HJur: A internet ainda é vista por muitos como um território livre. Com o avanço da Inteligência Artificial (IA) e as fraudes digitais, a Justiça Eleitoral tende a ser mais dura ou as ferramentas tecnológicas dos malfeitores estão sempre um passo à frente?
Henrique Neves: A internet não é uma terra sem lei; ela é o reflexo do mundo real. O que é crime na rua — xingar, mentir, caluniar — também é crime na rede. O problema é que a tecnologia evolui em escala assustadora, dificultando a distinção entre o que é real e o que é fabricado. O uso da IA não é proibido em si, mas seu uso para colocar palavras na boca de quem não as disse, criando fake news, é ilícito.
A Justiça Eleitoral não é cega. Da mesma forma que a tecnologia permite a fraude, ela também oferece ferramentas de detecção. É um ciclo histórico: antes era o panfleto apócrifo na véspera da eleição; hoje é o deepfake. O desafio é constante, mas agora contamos com a colaboração dos provedores, que deixaram de ignorar ordens judiciais para se tornarem parceiros no combate à desinformação, especialmente após as decisões do Supremo sobre a responsabilidade das plataformas.
Vale lembrar: a Justiça Eleitoral é essencialmente reativa quanto aos ilícitos. Ela organiza o pleito com antecedência e minúcia, mas, para punir irregularidades, depende de provocação do Ministério Público, candidatos e partidos.
A Urna Eletrônica e a Psicologia da Derrota
HJur: Os últimos anos foram marcados por ataques à democracia e discursos de fraude nas urnas. Como os julgamentos e punições recentes devem refletir no comportamento dos candidatos nesta eleição?
Henrique Neves: O cidadão tem o direito de desconfiar e criticar; a Justiça Eleitoral até incentiva que busquem falhas técnicas nos testes públicos de segurança, quando abrimos o código-fonte — algo impensável em urnas americanas, protegidas por segredo industrial. O problema surge quando se afirma a fraude como fato sem provas.
Para o candidato, perder é psicologicamente difícil. Ele vive em uma bolha de apoiadores e aplausos, e quando o resultado das urnas contradiz essa percepção, a tendência é culpar o “árbitro”. Mas é preciso entender que a isonomia no processo eleitoral é a igualdade de oportunidades, não de resultados. As decisões recentes servem de alerta: discuta e critique, mas com civilidade e provas. Inventar histórias de fraude para justificar a derrota não será tolerado.
2025: A Resposta das Instituições
HJur: Tivemos um ano marcante com o julgamento dos núcleos golpistas. Na sua avaliação, como o sistema de justiça se comportou diante dessas pressões? A democracia sai mais forte ou mais fraca?
Henrique Neves: As instituições foram defendidas e o sistema se manteve. O Supremo Tribunal Federal, que tem “o direito de errar por último”, agiu tecnicamente. Embora a mídia e a opinião pública muitas vezes politizem os julgamentos, o magistrado se atém à prova. Quando você tem vídeos, mensagens de WhatsApp e geolocalização comprovando crimes, não há opção de absolver por “bondade”.
A democracia não sai necessariamente “mais forte” no sentido de invulnerabilidade, pois há um desgaste natural com tantos conflitos. Mas chegamos a um ponto de virada. A Justiça decidiu, os fatos foram julgados. É o momento de entender que as instituições funcionaram e seguir em frente, cientes de que a democracia sobreviveu, mas exige vigilância constante.
