Por Hylda Cavalcanti
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gustavo Gonet Branco, teve seu nome aprovado para recondução ao cargo até 2027 por 17 votos favoráveis e 10 contrários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O nome segue nesta mesma quarta-feira (12/11) para votação pelo plenário da Casa, mas Gonet não passou por uma sabatina fácil. A sessão durou mais de cinco horas e foi marcada, o tempo inteiro, por embates acirrados entre os parlamentares de oposição com os da base do Governo, que se revezaram ora em elogios, ora em críticas e contestações à sua conduta.
Sabatinas de pessoas conduzidas para cargos como PGR ou Ministros de Tribunais superiores não costumam ser tranquilas e era esperado um tom acirrado. O problema é que a temperatura subiu demais, externando coleções de insultos, frases agressivas e acusações proferidas para todos os lados. Ao ponto de o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), ter exigido em muitos momentos silêncio, determinado a saída de pessoas da sala, clamado por maior decoro dos colegas e até mesmo ameaçado chamar a polícia legislativa para conter os ânimos.
Não foram observadas agressões físicas nem quebra-quebras. Mas a entrada e saída da sala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visivelmente nervoso e agressivo — atribuindo a Gonet o tempo inteiro a culpa pela situação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e interrompendo os colegas para acrescentar frases contra o PGR — ajudou a elevar o clima do ambiente.
Bolsonaro e 8/1 entre as perguntas
O Procurador-Geral da República, entretanto, respondeu a todas as perguntas de forma diplomática e, mesmo em meio a esses confrontos, manteve uma postura aparentemente calma. A maior parte das perguntas feitas durante a sabatina foram revestidas de ofensas feitas sobre casos de corrupção investigados em relação ao governo anterior, o parecer dele que tornou réus Bolsonaro e outros militares por tentativa de golpe de Estado e posições relacionadas aos presos dos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.
Em sua fala de abertura, Gonet afirmou que deixou clara sua conduta ao longo desse período e que não pretende mudar seu método de trabalho se for reconduzido a um novo mandato. Destacou o respeito que tem pelo Legislativo e que prova disso é o fato de ter recebido, em sua gestão, 37 senadores, com os quais participou de reuniões que considerou “extremamente úteis para a melhor formação de entendimentos e convicções sobre questões diversas”.
O PGR ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) deve atuar como “guardião da ordem jurídica e das decisões democráticas, além de defensor dos direitos individuais”. Relatou que a PGR, em sua gestão, se manifestou sobre 8.993 processos relacionados a temas das mais diversas complexidades. E que da procuradoria, na sua gestão, “não saíram nem saem denúncias precipitadas, nem há propostas de medidas que não sejam fundamentadas em investigações minuciosas”.
Fala sobre coloração partidária
“Na PGR não se pode ter cor partidária nem atuação discricionária. O Procurador-Geral da República não age por livre arbítrio nem lhe cabe julgar ninguém, apenas levar o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”, acrescentou — ao defender um trabalho realizado obedecendo às regras do sigilo judicial de forma absoluta, “sem vazamentos de informações nem comentários públicos”.
As reclamações começaram a partir do senador Jorge Seif (PL-SC). “Tenho várias colocações a fazer sobre a sua atuação, mas a primeira é dizer que gostaria que o senhor ao menos respeitasse o ex-presidente Bolsonaro, que além de estar sofrendo uma injustiça gigantesca, é uma pessoa doente que precisa ter sua situação de saúde levada em conta”, frisou o senador.
Seif acusou Gonet de, apesar de falar em independência, ter uma convergência grande com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). E chegou a questionar: “que independência é essa sobre a qual o senhor tanto fala? O senhor diz que fez uma gestão focada em produtividade e independência, mas na verdade o senhor instituiu foi uma tirania da toga”.
Flávio Bolsonaro, o mais acirrado
“O senhor deixou o Ministério Público isolado, foi ignorado durante vários momentos pelo Moraes. A proteção das garantias, durante sua gestão como PGR, não existiu. Os membros do MPF devem ter vergonha de ser hoje comandados pelo senhor porque o senhor persegue, entrou no jogo sujo dos ministros do STF e não merece ser reconduzido ao cargo”, afirmou em seguida Flávio Bolsonaro.
Quando pediram calma ao senador, ele repetiu dizendo: “estou falando sobre o que tem acontecido com o meu pai. Será que vocês vão ter coragem de dizer aqui que minha fala é leviana?” Depois de um pedido de desculpas do senador Jayme Campos a Gonet em nome dos colegas pelo tom constrangedor da fala, Flávio voltou a retrucar afirmando que “quem tem de se sentir constrangido não é nenhum de nós, mas ele”, apontando para o PGR.
Gonet repetiu mais uma vez que sua atuação é apartidária e que houve respeito nas suas condutas, tanto é que arquivou processo contra Bolsonaro referente a caso envolvendo vacinas na época da pandemia. Sobre as declarações de que envergonha a carreira, leu uma carta da Associação Nacional do Ministério Público declarando apoio a ele em sua recondução e acrescentou que todas as informações que chegam à PGR são analisadas “com atenção, idoneidade e isenção”.
Impeachment de ministros e anistia
Quando questionado por Jorge Seiff e pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) para explicar declarações que proferiu sobre a impossibilidade de o Congresso Nacional promover o impeachment de ministros do STF e a inconstitucionalidade da anistia para os participantes do 8 de janeiro, o PGR afirmou que emitiu uma opinião, dentro de um processo em curso no Supremo, sobre a legalidade da anistia em relação a crimes contra o Estado de Direito.
“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, eu não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, frisou, jogando a bola para o Legislativo. Já sobre o impeachment de ministros do Supremo, Gonet sustentou que deve haver uma distinção entre agentes políticos que recebem o seu cargo diretamente dos eleitores e os que exercem função técnica, como os do Judiciário.
Caso Eduardo Tagliaferro
Outro questionamento feito a ele pelos senadores foi sobre o motivo pelo qual em vez de investigar as denúncias do ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, contra o ministro, a procuradoria optou pelo que definiram como “perseguição” a Tagliaferro. Gonet respondeu que o processo corre em segredo de Justiça e não pode se manifestar a respeito.
Participaram das perguntas em tom crítico a Paulo Gonet, dentre vários senadores, além dos já citados, Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (PL-RJ). Rebateram os colegas com muitos elogios ao PGR, dentre os integrantes da base do Governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Alessandro Vieira (MDB-SE), Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES).
No plenário do Senado, Paulo Gonet precisará de pelo menos 41 votos para ter a recondução validada. Apesar do tom acirrado da sessão, a expectativa é de que seu nome seja aprovado.
