Decisão foi tomada após deputado viajar aos EUA sem autorização e em meio a decisão do STF sobre perda de mandato
Poucas horas após o encerramento do julgamento de um dos principais núcleos envolvidos em tentativa de golpe, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou um ato administrativo que proíbe o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) de participar de sessões e votações da Casa. O documento foi publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da Câmara.
Ramagem, considerado foragido da Justiça, encontra-se nos Estados Unidos sem autorização oficial da Câmara. A decisão de Motta se baseia em parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que afirma que o mandato parlamentar exige, por natureza, o exercício presencial das atividades legislativas.
Viagem sem autorização e registros contraditórios
Segundo comunicado da Câmara, o deputado apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Apesar disso, há registros de que ele participou de votações, inclusive em uma sessão presencial no mês de outubro.
O Regimento Interno da Casa e o Código de Ética e Decoro Parlamentar serviram de base para a decisão. Ambos exigem a presença física do parlamentar nas sessões e reuniões deliberativas.
Pressão para perda de mandato
A decisão de Motta ocorre em um momento de pressão crescente após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a Câmara seja oficiada quanto à perda de mandato de Ramagem, em razão de condenação judicial.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), já se manifestou favorável à cassação imediata. Ele defende que o Legislativo siga a Constituição e cumpra a decisão do STF. “A Câmara precisa respeitar a Constituição, o STF e a si própria. Não haverá privilégio nem impunidade para parlamentar foragido”, declarou Lindbergh.
Precedente e resistência da presidência
Mesmo com previsão expressa no artigo 55 da Constituição, que torna obrigatória a perda do mandato em caso de condenação criminal, decisões semelhantes têm enfrentado resistência dentro da Câmara. Um exemplo recente é o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), também condenada pelo STF, cujo processo foi encaminhado por Hugo Motta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essa manobra, embora não invalide juridicamente a decisão do Supremo, pode prolongar o desfecho político do caso dentro da Casa. A resposta de Motta ao ser questionado sobre a perda de mandato de Ramagem foi evasiva: “Quando chegar eu vou analisar e vou responder para vocês. Vamos aguardar.”
Histórico de cassações recentes
O caso mais recente de cassação foi o do deputado Chiquinho Brazão, envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Nesse episódio, a cassação foi decretada por ato da Mesa, fundamentada na ausência reiterada do parlamentar.
A situação de Ramagem, portanto, reacende o debate sobre os limites da autonomia da Câmara frente às decisões do STF e o comprometimento institucional com a ética e a legalidade.
