A publicitária Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, obteve por meio de decisão da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal a concessão de uma pensão mensal vitalícia no valor de R$ 34.577,89 por reparação econômica aos danos que ela e sua família sofreram na ditadura militar com a perda do marido. Vladimir Herzog foi torturado e morto por agentes do regime em 1975.
Na decisão, o juiz Anderson Santos da Silva deferiu o pedido de tutela de urgência, considerando o longo período sem que fossem feitas reparações à família e a idade da viúva, hoje com 83 anos e com diagnóstico de Doença de Alzheimer em estágio avançado .
“Diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, afirmou o magistrado.
Ele acrescentou que o valor da pensão está sujeito a reavaliação durante a fase de instrução probatória do processo. E que correspondente ao cargo efetivo que Herzog ocupava na época, como diretor do departamento de jornalismo da TV Cultura.
Simbolismo
Em nota, o Instituto Vladimir Herzog e a família Herzog celebraram a decisão judicial, ressaltando que apesar de ainda não ser definitiva — porque cabem recursos — é muito importante. Principalmente porque “acontece no marco de 50 anos desse crime e da incansável luta de Clarice por justiça para Vlado”.
Conforme enfatiza a nota, “a medida foi deferida no escopo da ação que busca a declaração de anistiado político post-mortem de Vladimir Herzog, cumulada com pedido de reparação econômica em favor de Clarice, nos termos da Lei de Anistia.Mas ainda há um longo caminho até a decisão de mérito na ação do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1)”.
Em abril do ano passado, a Comissão de Anistia aprovou, em votação unânime, o reconhecimento da condição de anistiada de Clarice Herzog e admitiu que o Estado brasileiro perseguiu a ela e sua família durante o regime militar, em razão do movimento liderado pela publicitária para esclarecer o assassinato do marido. A comissão também assegurou a Clarice o direito a uma reparação econômica, que deverá ser paga pelo Ministério do Planejamento em até 60 dias, após a publicação da portaria que reconhece a condição.
