O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto regulamentando a Lei da Reciprocidade, instrumento que poderá ser usado contra as tarifas anunciadas pelo presidente americano Donald Trump. A medida permite ao Brasil taxar países que impuserem barreiras comerciais prejudiciais à economia nacional, com publicação prevista para amanhã no Diário Oficial da União.
O decreto regulamenta legislação aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. A norma autoriza o Executivo a adotar medidas protetivas quando outros países tomarem decisões unilaterais contra interesses brasileiros.
“A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, declarou Rui Costa à imprensa. O ministro-chefe da Casa Civil falou após evento com Lula no Palácio do Planalto.
Costa enfatizou que a legislação não visa especificamente os Estados Unidos ou qualquer nação particular. A denominação “reciprocidade” permite resposta rápida a medidas semelhantes às anunciadas pelo governo americano.
Último recurso contra tarifaço
O acionamento da lei figura entre as últimas opções governamentais. A medida só deverá ser considerada a partir de 1º de agosto, caso não haja avanço no diálogo bilateral.
O governo brasileiro ainda debate soluções alternativas antes de implementar retaliações comerciais. Lula, contudo, demonstra disposição para usar o instrumento legal caso as negociações não prosperem.
A aplicação da lei dependerá do cumprimento efetivo das promessas tarifárias americanas. O Executivo aguarda confirmação das medidas antes de definir estratégias de resposta definitivas.
Comitê de emergência debate alternativas
Um comitê de emergência foi criado para discutir estratégias com o setor produtivo nacional. O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria e do Comércio, conduzirá as articulações com empresários.
Duas reuniões estão agendadas para amanhã: uma matutina com representantes industriais, outra vespertina com agronegócio. O governo pretende ouvir diretamente os setores mais impactados pelas possíveis medidas comerciais.
Instituições norte-americanas também serão consultadas sobre os impactos das tarifas propostas. O diálogo bilateral permanece como prioridade governamental antes de medidas mais drásticas.
Instrumento legal de proteção comercial
A Lei da Reciprocidade representa ferramenta de defesa contra práticas comerciais consideradas desleais. O dispositivo permite respostas proporcionais a barreiras impostas por parceiros comerciais internacionais.
A regulamentação detalha procedimentos para acionamento das medidas protetivas governamentais. O decreto estabelece critérios objetivos para avaliação de danos à economia nacional.
O instrumento legal busca equilibrar relações comerciais internacionais através de reciprocidade tarifária. A medida protege setores estratégicos brasileiros contra práticas predatórias de outros países.
