Uma megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (27) busca desarticular um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do país, envolvendo o Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro. A organização é apontada como a maior devedora de ICMS no estado de São Paulo, com prejuízos estimados em R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
Esquema inclui lavagem de dinheiro, offshores e fundos fictícios
O grupo, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, é suspeito de liderar um sofisticado esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Ao todo, 190 alvos — entre pessoas físicas e jurídicas — estão sendo investigados por formação de organização criminosa, crimes contra a ordem econômica e tributária e ocultação de patrimônio.
A operação, batizada de Poço de Lobato, envolve mandados em cinco estados (SP, RJ, MG, BA e MA) e no Distrito Federal, com atuação de 621 agentes públicos. A ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público, Secretarias da Fazenda, Procuradorias e polícias.
Estrutura financeira usava fintechs e empresas offshore
Segundo os investigadores, o esquema envolvia uma complexa rede de holdings, fintechs, meios de pagamento e fundos de investimento, que davam aparência de legalidade ao dinheiro obtido de forma ilícita.
A Receita Federal identificou 17 fundos de investimento ligados ao grupo, com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. A maioria deles era formada por fundos fechados com um único cotista — geralmente outro fundo — criando múltiplas camadas de ocultação.
Muitas dessas entidades tinham offshores como sócias, com atuação em jurisdições conhecidas pelo sigilo fiscal, como Delaware (EUA). Essas estruturas permitiam não apenas o anonimato dos beneficiários, mas também a isenção de tributos nos Estados Unidos e no Brasil, prática comumente ligada à lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
Justiça bloqueia bilhões em bens e investiga movimentações internacionais
O Cira-SP conseguiu bloquear judicialmente R$ 8,9 bilhões em bens e ativos de envolvidos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também obteve, na Justiça Federal, a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão da organização criminosa.
As autoridades identificaram mais de 15 offshores com envio de recursos para o Brasil com o objetivo de adquirir imóveis e participações em empresas, movimentando cerca de R$ 1 bilhão. Além disso, foram detectadas remessas superiores a R$ 1,2 bilhão ao exterior, mascaradas como contratos de mútuo conversíveis em ações — mecanismo que permite o retorno do dinheiro ao país como se fosse investimento externo.
Outro ponto da investigação revelou a importação de mais de R$ 12,5 bilhões em combustíveis, entre 2020 e 2025, a partir de uma exportadora localizada em Houston, Texas (EUA). Em setembro, a Refit foi alvo de ações da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que resultaram na interdição da refinaria e apreensão de navios carregados com combustível importado irregularmente da Rússia.
Esforço interinstitucional quer desmantelar rede de fraudes
A operação desta quinta-feira é considerada uma das maiores ações integradas contra fraudes fiscais no setor de combustíveis. Além de combater a sonegação de impostos, o objetivo é expor as engrenagens financeiras e jurídicas usadas para ocultar o patrimônio obtido ilicitamente.
A ação reúne órgãos de controle da esfera federal, estadual e municipal. Participam diretamente da ofensiva a Receita Federal, os Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda do estado e da capital paulista, além das polícias Civil e Militar.
A defesa do grupo Refit ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
