Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro preserve todas as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais civis e militares que atuaram na megaoperação Contenção, realizada nos Complexos do Alemão e da Penha. A ação policial resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais, tornando-se uma das operações mais letais da história recente do Estado.
A decisão na (ADPF) 635 estabelece um prazo de 48 horas para o cumprimento das determinações e inclui o envio ao Supremo de cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, com registro fotográfico e busca de projéteis. Moraes também solicitou os relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus da 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, alvos do cumprimento dos mandados de prisão durante a operação. Toda a documentação deverá ser mantida sob sigilo.
Tribunal de Justiça deve detalhar prisões realizadas
Além da preservação das imagens, o ministro ordenou que a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro envie aos autos a relação das pessoas com mandado de prisão que foram efetivamente presas na operação. O TJRJ também deve informar sobre as demais pessoas detidas – seja por mandado ou em flagrante – mas que não constavam na lista original, especificando a situação processual de cada uma delas.
Os resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandados de busca e apreensão efetivamente cumpridos também devem ser remetidos ao STF.
Perícia independente e assistência às vítimas sob análise
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deve enviar os relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente, além da cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal nº 2025.0780409, incluindo todos os anexos e diligências realizadas.
Já a Defensoria Pública do Estado deve informar se o acesso à prova dos autos e a todos os procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas estão sendo garantidos.
O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda a suspensão imediata da “Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público nº 1.01312/2025-50”, em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público. A conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro deve prestar informações sobre o caso em 48 horas.
Delegado da Penha convocado a prestar esclarecimentos
O delegado de polícia titular da 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, localizada na Penha, também foi convocado a prestar informações no mesmo prazo de 48 horas. A delegacia é responsável pelo inquérito policial.
Por fim, Moraes designou uma audiência com o Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para esta segunda-feira, 10 de novembro, às 16h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Inquérito sobre crime organizado já estava em andamento
Na semana passada, Alexandre de Moraes já havia determinado a abertura de um inquérito para apurar a atuação de grupos do crime organizado no Rio de Janeiro. Moraes ordenou que a Polícia Federal (PF) apresentasse um relatório sobre a investigação, que já vinha sendo conduzida desde agosto.
A investigação federal ganhou impulso após decisão do plenário do STF, em abril, quando os ministros concluíram o julgamento da chamada ADPF das Favelas.
