O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada na (EP )131, no último dia 8 de maio, mas só foi publicada nesta segunda-feira (12). Moraes também proibiu Collor de se ausentar do país, devendo a Polícia Federal proceder as anotações necessárias ao impedimento migratório.
O ministro atendeu ao pedido da PF, que por não conseguir suspender o passaporte emitido pelo Itamaraty, recomendou que Moraes incluísse, entre as medidas restritivas, o impedimento de realizar viagem internacional nos sistemas de controle migratório.
“A suspensão da validade do passaporte não impede a saída do território brasileiro, já que é possível realizar viagem internacional usando cédula de identidade expedida por unidade da Federação com validade nacional (RG) ou outro documento de viagem”, informou a PF.
Medidas cautelares
Ao conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, na última quinta-feira (1), Alexandre de Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de receber visitas, sendo permitida a visitação apenas de pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Fernando Collor deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), quatro dias após sua prisão por condenação a 8 anos e 10 meses em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em sua decisão, o ministro levou em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da República, favorável ao benefício, os problemas de saúde e a idade avançada do ex-presidente – 75 anos.
Segundo Moraes, ficou comprovada, nos autos, a necessidade de tratamento específico da Doença de Parkinson. Além disso, segundo os advogados, Collor sofre de bipolaridade e apneia do sono, condições que podem se agravar em ambiente prisional, segundo a defesa.
Condenação por corrupção na Lava Jato
O ex-presidente foi condenado por receber R$20 milhões em propina para influenciar a indicação de diretores da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
O esquema, segundo a denúncia, visava viabilizar contratos da empresa com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014, quando Collor era senador por Alagoas.
A prisão foi confirmada pelo plenário do STF no dia 28 de abril, por 6 votos a 4, após o ex-presidente esgotar todos os recursos.
