Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que não é momento processual adequado para analisar o ofício do governo do Distrito Federal que pedia avaliação médica sobre a compatibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão determinou a retirada do pedido dos documentos da ação (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado. Na decisão, ele considerou que não é o momento processual adequado para analisar o pedido.
“Considerando a ausência de pertinência, DESENTRANHE-SE a petição STF nº 158.408/2025 dos autos”, determinou.
Histórico de atendimentos médicos durante monitoramento
No documento enviado ao STF, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro fosse submetido a avaliação médica especializada. O objetivo é verificar se seu quadro clínico é compatível com a assistência médica e nutricional disponível nos estabelecimentos prisionais da capital federal.
A Seape destacou que, durante o período de monitoramento presencial de Bolsonaro, foram necessários diversos atendimentos médicos. Em algumas ocasiões, as avaliações foram realizadas no próprio local de monitoramento para evitar deslocamentos emergenciais. A secretaria registrou ainda que, em 16 de setembro de 2025, foi preciso realizar escolta emergencial do ex-presidente ao Hospital DF Star, onde ele permaneceu internado durante a noite.
Contexto da Ação Penal
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado e cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Mas a decisão não transitou em julgado, porque o processo ainda está em fase de recursos.
A Primeira Turma começa a julgar nesta sexta-feira ( 7), os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e outros seis réus também condenados pela trama golpista. O julgamento virtual termina no dia 14 de novembro, mas há a expectativa de que antes do fim do prazo, a Turma alcance maioria para confirmar a sentença.
O documento da Seape indica que existe possibilidade concreta de que Bolsonaro seja levado para a prisão, mencionando a existência do processo e a proximidade do julgamento dos recursos apresentados pela defesa.
