Da redação
Senadores e deputados da oposição realizaram um ato nesta terça-feira (5), na rampa do Congresso Nacional, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo anunciou que vai obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado, utilizando instrumentos regimentais para bloquear votações e paralisar a agenda legislativa.
A avaliação entre aliados do ex-presidente é de que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) inflamou o retorno às atividades parlamentares após o recesso, criando um cenário de confronto que pode comprometer a governabilidade.
“Pacote da Paz” inclui anistia aos envolvidos no 8 de janeiro
Durante a coletiva de imprensa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, apresentou o que o grupo denominou “pacote da paz”. Entre as principais demandas está a aprovação de perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, proposta que permanece paralisada na Câmara dos Deputados desde sua apresentação.
O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), foi além e prometeu que, caso assuma o comando da Casa de forma interina, pautará a proposta de anistia independentemente da decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Após a coletiva, os parlamentares seguiram para o plenário da Câmara, onde se reuniram no local destinado à Mesa Diretora com esparadrapos na boca, em um ato simbólico de protesto que chamou atenção de jornalistas e demais deputados presentes.
Fim do foro privilegiado ganha força na agenda opositora
O “pacote da paz” também inclui a defesa do fim do foro privilegiado para parlamentares, uma pauta que ganhou novo impulso após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo, incluindo casos de renúncia, não reeleição e cassação.
Essa interpretação contrasta com o entendimento firmado pelo próprio STF em 2018, quando havia sido definido que só deveriam ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. A mudança de entendimento gerou críticas da oposição, que vê na decisão uma tentativa de ampliar a competência da Suprema Corte.
Deputados têm articulado desde o início do ano a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para congressistas em crimes comuns. O texto já foi aprovado pelo Senado em 2018 e aguarda apreciação da Câmara, propondo retirar do STF a competência para julgar parlamentares em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.
Críticas ao Judiciário intensificam tensão institucional
Senadores e deputados da oposição afirmaram durante os protestos que o foro privilegiado tem sido utilizado para “apequenar” parlamentares e submeter o Legislativo ao Poder Judiciário. Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), as mudanças promovidas pelo STF foram direcionadas especificamente para atingir Bolsonaro.
“O foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”, declarou Marinho, em crítica direta à Corte.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na noite de segunda-feira (4), após considerar que o ex-mandatário descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas, especificamente a proibição de acesso às redes sociais, mesmo por meio de terceiros.
Impeachment de Moraes integra estratégia de resistência
O “pacote da paz” também prevê a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, uma medida que depende da análise do Senado Federal. O líder da oposição na Casa, Rogério Marinho, criticou diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusando-o de não dialogar com o grupo oposicionista.
Marinho cobrou que Alcolumbre tenha “estatura” e dê seguimento à discussão do pedido de afastamento do magistrado, sinalizando que a oposição pretende usar todos os instrumentos disponíveis para pressionar pela tramitação do processo.
Segundo a decisão de Moraes, Bolsonaro participou remotamente, no último domingo (3), de atos contra o STF e a favor de sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, utilizando perfis de terceiros nas redes sociais. O ministro proibiu visitas ao ex-presidente, exceto de advogados e pessoas autorizadas pela Corte, além de vetar o uso de celulares e contato com embaixadores.
Articulação amplia base de apoio à obstrução
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), revelou que as medidas têm sido discutidas com outros partidos da base de apoio ao ex-presidente, incluindo PP e União Brasil. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, se reuniu com os comandantes das duas legendas durante a manhã desta terça-feira.
Cavalcante afirmou ao g1 que o movimento servirá para que a oposição dimensione seu contingente de deputados e defina estratégias para bloquear as atividades no Congresso. “Só vamos parar quando houver diálogo e quando houver uma pauta de pacificação”, declarou, estabelecendo as condições para o fim da obstrução.
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), confirmou que ele e o comandante do União Brasil, Antonio de Rueda, demonstraram apoio à estratégia de obstrução no Congresso. A adesão de outras legendas pode amplificar significativamente o poder de bloqueio da oposição, criando um cenário de paralisia legislativa que pode afetar a agenda governamental e a tramitação de projetos prioritários do Executivo.
