Oposição pressiona por fim do foro privilegiado; presidência da Câmara adota tom ambíguo

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7 de agosto de 2025
no Congresso Nacional, Manchetes, STF
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Oposição pressiona por fim do foro privilegiado; presidência da Câmara adota tom ambíguo

Da Redação

Após dias de ocupação simbólica da Mesa Diretora da Câmara, parlamentares da oposição agora concentram suas forças na tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do foro privilegiado. A justificativa pública é encerrar o que chamam de “privilégios judiciais” para autoridades, mas nos bastidores a proposta também mira em proteger Jair Bolsonaro e aliados de julgamentos diretos no Supremo Tribunal Federal (STF).

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A medida é liderada por nomes do PL, com forte articulação de Flávio Bolsonaro e do deputado Sóstenes Cavalcante. O plano foi apresentado como uma das condições para a desocupação da Mesa da Câmara, ocorrida na terça-feira (6). A oposição afirma que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar a proposta já na próxima semana.

Contudo, esse suposto acordo não foi formalizado publicamente. Em seu primeiro discurso após reassumir o comando dos trabalhos, Motta usou um tom cuidadoso: afirmou que vai seguir as decisões do Colégio de Líderes, sem assumir o compromisso direto com nenhuma pauta específica da oposição.

Sem apoio claro da esquerda

Ao contrário do que alguns discursos bolsonaristas sugerem, a esquerda não parece estar embarcando nessa agenda. Partidos como PT, PSOL e PCdoB vêm criticando as motivações da PEC, embora historicamente alguns de seus quadros já tenham defendido o fim do foro em outras circunstâncias. Neste momento, porém, o receio é de que a proposta funcione como blindagem para figuras investigadas no âmbito da ação sobre o 8 de Janeiro ou de escândalos envolvendo a gestão Bolsonaro.

A leitura da esquerda é de que a PEC, embora embalada num discurso de moralização da política, pode enfraquecer o combate à corrupção ao tirar dos tribunais superiores a responsabilidade sobre julgamentos de autoridades. Além disso, a mudança poderia gerar insegurança jurídica e judicializar ainda mais o trabalho de promotores e juízes de primeira instância.

Sem o apoio do governo e da maioria dos partidos progressistas, a tramitação da proposta pode esbarrar em dificuldades práticas, mesmo que ganhe espaço simbólico no debate público. Ainda assim, os bolsonaristas devem continuar usando o tema como instrumento de pressão.

Hugo Motta no centro do impasse

A atuação do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, tem sido observada com lupa por diferentes alas do Congresso. Alçado ao cargo em meio à crise institucional que atingiu Arthur Lira, Motta tenta equilibrar os interesses da oposição bolsonarista e da base do governo Lula. Seu discurso ambíguo sobre a pauta do foro privilegiado reflete esse esforço.

Motta não confirmou que pautará a PEC, mas também não negou que essa possibilidade esteja sobre a mesa. “Vamos discutir todas as pautas com os líderes. A Casa é soberana”, disse. A frase, embora protocolar, foi interpretada por bolsonaristas como uma vitória parcial — e por governistas como um sinal de cautela.

A situação se torna ainda mais delicada diante da insistência da oposição em também pautar uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A articulação dessas duas propostas — anistia e fim do foro — forma o cerne da pressão da extrema direita sobre a nova mesa diretora da Câmara.

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Tags: bolsinaristas e foro privilegiadofim do foro privilegiadoForo privilegiadooposição obstrui Congresso

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