Após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de desvio de emendas parlamentares, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu demissão ao presidente Lula nesta terça-feira (08/04). Em carta aberta, Juscelino afirmou que foi uma das decisões mais difíceis da sua trajetória pública e que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país.
“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá”!
Juscelino Filho afirmou que retomará seu mandato de deputado federal pelo Maranhão e agradeceu à Lula pelo apoio. “Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem”.
A acusação da PGR contra Juscelino Filho foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, que vai decidir se ele vira réu em uma ação penal. O caso, que está sob sigilo, será relatado pelo ministro Flávio Dino.
Em junho de 2024, Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo as investigações, quando era deputado federal, ele teria destinado emendas parlamentares ao município de Vitorino Freire (MA), que, na época, era comandado por sua irmã, Luanna Rezende. Também há suspeita de que ele tenha recebido propina por meio de empresas de fachada, contratada para obras de pavimentação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Defesa
Mais cedo, em nota, a defesa de Juscelino Filho afirmou que ainda não havia sido notificada sobre a denúncia do Ministério Público, que, caso confirmada, será um “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil”. A nota diz ainda que o ministro é inocente.
“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.
Os advogados também afirmam que o julgamento da denúncia pelo Supremo “é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.
O ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
O documento diz, ainda, que como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
