A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (20.12) a segunda fase da Operação Sisamnes, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e servidores afastados do Superior Tribunal de Justiça.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a nova fase da operação envolve o cumprimento de mandados de busca e apreensão, afastamento das funções públicas de servidores do Judiciário, proibição de contato e saída do país, recolhimento de passaportes, bloqueio de R$ 1,8 milhão dos investigados e o sequestro dos imóveis adquiridos por um magistrado cujo nome não foi revelado. As ações policiais acontecem no estado de Mato Grosso.
Conforme informações preliminares da P, esta etapa foi deflagrada pelo fato de terem sido detectadas sucessivas operações imobiliárias suspeitas por parte dos investigados e seus parentes, com aparente propósito de dissimular a origem ilícita do dinheiro utilizado para financiar a compra de imóveis residenciais e de veículos.
A operação foi deflagrada em sua primeira fase no dia 26 de novembro em Brasília e nos estados de Mato Grosso e Pernambuco. As ações desta sexta-feira são resultado das investigações feitas a partir do material que foi apreendido naquele período.
Estão sendo investigados crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio, vazamento de informações sigilosas e venda de decisões no Judiciário. Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que está ciente do caso e se colocou à disposição para o fornecimento de informações necessárias ao andamento das investigações.
Desde a primeira fase da operação, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos magistrados Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho — desembargadores do TJMT — e outros envolvidos, além de iniciar processos disciplinares contra eles. As investigações apontam que ambos tinham uma relação estreita com o falecido advogado Roberto Zampieri, que atuava como lobista no TJMT, sugerindo que os desembargadores teriam recebido “presentes de elevado valor” em troca de decisões favoráveis.