Da Redação
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obriga os planos de saúde a fornecerem uma fórmula especial para crianças com alergia à proteína do leite de vaca. O produto, chamado Neocate, é feito à base de aminoácidos e funciona como substituto do leite materno ou de fórmulas infantis comuns.
A corte superior determina a cobertura do Neocate até os 2 anos de idade e estabelece que alimentação especializada é tratamento médico, não apenas alimento.
Entenda o caso
A Terceira Turma do STJ decidiu por unanimidade que uma operadora de plano de saúde precisa custear o Neocate para uma criança diagnosticada com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). A decisão vale para crianças de até 2 anos de idade.O plano de saúde havia negado a cobertura argumentando que o produto seria apenas um alimento de uso doméstico, sem caráter medicamentoso. A empresa alegou ainda que fornecer o item teria natureza social, não médica.
Por que a Justiça deu ganho de causa à família?
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, explicou que três fatores foram decisivos:
- Reconhecimento científico: a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), órgão do Ministério da Saúde responsável por avaliar tratamentos, reconheceu a fórmula à base de aminoácidos como terapia adequada para essa alergia.
- Incorporação ao SUS: desde 2018, o Sistema Único de Saúde já oferece o produto gratuitamente para crianças de 0 a 24 meses com esse diagnóstico.
- Lei dos planos de saúde: a Lei 9.656/1998 determina que tratamentos avaliados positivamente pela Conitec e incorporados ao SUS devem ser incluídos na cobertura dos planos privados.
Alimentação: é tratamento
A ministra foi enfática ao rejeitar o argumento de que se trata apenas de um alimento. “A dieta com fórmula à base de aminoácidos é, muito antes de uma necessidade puramente alimentar, a prescrição de tratamento da doença”, afirmou.
Ela destacou que o Ministério da Saúde alerta sobre a importância da alimentação adequada para a saúde e desenvolvimento de crianças menores de 2 anos. No caso de bebês com APLV, a fórmula especial é essencial porque a alergia impede o consumo de leite comum e pode trazer sérios riscos à saúde.
Limitação por idade
A decisão estabeleceu que o plano deve fornecer o produto apenas até a criança completar 2 anos. Esse limite segue as diretrizes do próprio Ministério da Saúde, que considera essa a faixa etária crítica para o tratamento da alergia. E o que é a alergia à proteína do leite de vaca? A APLV é uma reação do sistema imunológico às proteínas presentes no leite de vaca.
Diferente da intolerância à lactose, trata-se de uma alergia que pode causar sintomas como diarreia, vômitos, cólicas intensas, problemas respiratórios e reações na pele. Para bebês com essa condição, a fórmula à base de aminoácidos é muitas vezes a única alternativa segura quando o aleitamento materno não é possível ou suficiente.
Impacto da decisão
Além de obrigar o fornecimento do produto, a Justiça do Rio de Janeiro também condenou a operadora a pagar indenização por danos morais à família.
A decisão do STJ reforça o entendimento de que planos de saúde não podem negar tratamentos essenciais reconhecidos pelas autoridades sanitárias, mesmo que eles não estejam formalmente listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
